Deputado Eliseu Padilha tratou dos eixos essenciais para a mudança no sistema político e eleitoral do Brasil
O primeiro dia do Seminário de Pauta da Campanha Salarial 2015 iniciou com palestra sobre a reforma política, ministrada pelo deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães. Padilha expôs os eixos fundamentais para a reforma política no Brasil, sobretudo para fortalecer a democracia, as instituições e os partidos políticos.
Padilha argumenta que o método atual de financiamento de campanha é um dos grandes problemas no sistema político brasileiro. O modelo vigente é concentrado no financiamento empresarial. Além disso, o palestrante explica que a desigualdade nos gastos de campanha deve ser proibida.
“É preciso estabelecer critérios para acabar com o sistema atual e para acesso ao Fundo Partidário. O Congresso precisa se antecipar e criar mecanismos que permitam o financiamento privado junto com o público”, ressaltou o deputado, defendendo um limite máximo de financiamento das campanhas nos dois setores, sendo 30% o teto para o privado.
O Fundo Partidário consiste em um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. É constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95.
“A reforma política no Brasil é primordial. Só necessitamos de uma reforma porque o exercício da política não está sendo bem executado por falta de conhecimento. O primeiro problema nosso, e mais sério, é aumentar o nível médio de conhecimento político da sociedade. Não há direito sem cumprimento dos deveres. Não podemos colher sem plantar”, explicou Padilha.
Verticalização
A fidelidade partidária determina que é dever do filiado obedecer às diretrizes do partido e permanecer no partido em que tenha sido eleito, sob pena de perda do mandato. Eliseu Padilha é contra o projeto em tramitação no Congresso Nacional, que unifica em seis meses o prazo mínimo de filiação partidária. “O princípio de anualidade precisa permanecer para impor respeito aos partidos e suas ideologias. E devemos voltar à verticalização, mantendo-se a ideologia primaz das legendas”, disse o palestrante.
Segundo o presidente do Sindpd, Antonio Neto, é preciso manter a verticalização para a coerência ideológica. “A minha expectativa para a reforma política é que ela venha contemplar a estabilização do processo político no Brasil e reconduzir os partidos como representação, sem as disparidades que vemos hoje nas instâncias federais, estaduais e municipais”, disse.
“Este é o grande papel da reforma. O partido é parte da sociedade, ele não pode ser parte de uma parte dentro do partido. Precisamos ter uma unidade”, complementou.
Grupo de trabalho
O conselho do PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães (FUG) querem ouvir a sociedade sobre a reforma política. Um grupo de trabalho foi criado para discutir e formular propostas sobre o tema.
Antonio Neto foi convidado pelo deputado e pelo vice-presidente Michel Temer para participar da comissão que levará o projeto para discussão em todos os setores sociais para filtrar as questões. Ao final dos debates, um documento será formulado para construir o projeto defendido pelo PMDB.
Para João Antonio Nunes, vice-presidente do Sindpd, a reforma política não será a solução para todos os problemas, mas é o ponto para um grande e significativo avanço. “Governar, no modelo atual, é comandar sob muita concessão. Então a reforma política vem nesse sentido, do comprometimento das metas dos partidos durante o governo”, destacou.
Cláusulas de barreira
Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.
O sistema, aprovado pelo Congresso Nacional em 1995, foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.
De acordo com Eliseu Padilha, a cláusula de barreira precisa ser instituída no sistema político brasileiro. “A cláusula representa o princípio da justiça e da representação do voto dos eleitores. Sem barreiras, as distorções são graves”, defendeu. “A multiplicação sem controle de partidos políticos, motivadas por certos interesses, fere o ideal democrático da Constituição”, completou.
Na visão de Antonio Randolfo das Neves, o atual sistema político causa grande conflito entre eleitores, a opinião pública e a representatividade dos candidatos. “Notamos isso em diferentes estados, cujos números de eleitores e votos têm o mesmo peso. Eliseu colocou as questões de maneira muito clara sobre estes aspectos”, concordou o diretor do Sindpd.
Democracia
De acordo com pesquisa feita pela FUG, 89,2% da população não acreditam nos partidos ou nos políticos. Apenas cerca de 10% têm algum tipo de atuação ou ligação com partidos. Eliseu Padilha afirma que a reforma política é elementar para a consolidação e manutenção da democracia, uma vez que ela parte do princípio da igualdade.
“Em resumo, nesta reforma política cuidaremos do processo legislativo, eleitoral, da lei orgânica dos partidos políticos, como se faz eleição, a questão da repartição dos recursos do Fundo Partidário e a disponibilidade do horário gratuito. Temos de criar condição para que todos os cidadãos se sintam em pleno nível de igualdade, senão a democracia será sempre deficiente”, finalizou.
Fonte: Sindpd
