Milhões de brasileiros estão prestes a receber a primeira parcela do 13º salário, um direito trabalhista garantido na legislação desde 1962. Instituído durante o governo de João Goulart, o 13º é conhecido também como “gratificação natalina” e é assegurado pela Lei nº 4.090, sancionada em julho daquele ano, em meio a um cenário de protestos e greves por melhores condições de trabalho.
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) determina que a primeira parcela do 13º deve ser paga a todos os trabalhadores até o dia 30 de novembro de cada ano, porém as convenções coletivas de trabalho (CCT) de cada categoria podem estipular prazos diferentes, como é o caso do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo), que fixa o pagamento da primeira parcela do 13º até 1º de julho, por isso é importante que todo trabalhador contratado sob a CLT se informe junto a seu sindicato e conheça sua CCT.
Quantos meses tem um ano?
Conquistado após uma greve geral e muita pressão contrária da elite, o 13º salário, na verdade, não é um salário extra, mas sim uma compensação pelo que é de fato trabalhado. A explicação é simples: um ano possui 52 semanas e, ao dividir esse total por 4 – média de semanas em um mês -, chega-se a 13 meses. Sendo assim, o pagamento funciona como uma compensação pelas semanas adicionais trabalhadas ao longo do ano, formando o chamado “13º mês”.
A percepção do 13º como um direito, e não como um simples bônus, pode transformar a forma como os trabalhadores lidam com esse recurso. “Quando a gente sabe que demandou um esforço para conquistar esse dinheiro, a gente acaba tendo uma disciplina maior do que se fosse simplesmente um dinheiro ganhado”, afirma Mila Gaudencio, educadora financeira.
“Na verdade, o 13° é essa diferença para os meses que têm cinco semanas, para a pessoa receber pelo que ela trabalhou. Ele é visto como um salário a mais, mas se você dividir 52 por 4 vai dar 13. Então, ele é um direito do trabalhador, porque é, de fato, um período que ele trabalhou”, explica Gaudencio.
História do 13º salário
Na década de 1960, o Brasil enfrentava uma crise econômica, marcada por uma inflação crescente que prejudicava o poder de compra. Diante da insatisfação popular, João Goulart implementou uma série de medidas para fortalecer os direitos trabalhistas, entre elas, a criação do 13º salário.
A medida, no entanto, teve resistência de empresários e economistas da época, que alertavam para possíveis impactos negativos na economia, argumentando que o pagamento de um salário extra poderia levar empresas à falência e até mesmo “quebrar o país”.
A realidade é que o 13º se tornou uma das maiores conquistas trabalhistas, que movimenta a economia todos os anos, desde quando foi implementada. Em 2024, a estimativa é de que mais de R$ 320 bilhões sejam injetados na economia brasileira, impulsionando o consumo e aquecendo diversos setores.
Conheça a história completa da greve geral de 1962 e a conquista do 13º nesta matéria especial da CSB:
Com informações de G1
