Com apoio do Brasil, OIT pedirá que tribunal em Haia decida sobre direito à greve

O Conselho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu que pedirá que a Corte Internacional de Justiça em Haia chegue a uma definição jurídica sobre o direito à greve. O Brasil votou a favor da decisão, alterando o posicionamento adotado pelo país durante o governo Bolsonaro.

O direito de greve é motivo de controvérsia na OIT há décadas, já que a organização tem formação tripartite e igualitária de representações de governos, trabalhadores e empregadores.

Desta forma, nunca foi possível chegar a um consenso internamente sobre a questão, com a divisão entre governos que apoiam os trabalhadores e governos alinhados aos empregadores. Agora, a tentativa é dar um fim ao embate pedindo que a Corte Internacional – o mais alto tribunal da ONU – arbitre sobre o assunto.

Leia: Presidente da CSB denuncia big techs no Brasil em encontro com diretor-geral da OIT

A votação foi realizada no fim de semana durante sessão especial na 349ª reunião do Conselho da OIT. Foram 33 fotos favoráveis a levar o caso a Haia, incluindo Brasil, Argentina e países da União Europeia, e 21 contra, com China, Rússia e toda a bancada dos empregadores.

Em 31 de agosto, o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, enviou uma carta a todos os Estados membros da organização informando que convocaria a reunião especial para decidir se o caso seria ou não levado para a corte em Haia.

Conforme informou o colunista Jamil Chade, no UOL, essa solicitação sem precedentes de encaminhar uma disputada para o tribunal despertou a fúria do grupo dos empregadores na OIT, porém aqueles a favor da medida lembraram que o diálogo não foi capaz de superar a disputa.

Em comunicados diplomáticos obtidos pelo colunista, representações de países como Brasil, Argentina, Barbados, África do Sul e Noruega afirmaram que “após mais de uma década de tentativas fracassadas de encontrar uma solução, ter clareza jurídica tornou-se uma questão de urgência”.

Em julho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou uma carta deixando claro o posicionamento do governo brasileiro e enfatizou a urgência de se chegar a um entendimento em torno do tema.

“Entendemos que, sem uma certeza legal, essa disputa continuará a ter um impacto danoso para o sistema de supervisão, a credibilidade da OIT e implementação de padrões trabalhistas”, escreveu.

Contexto da disputa

A questão que se discute diz respeito à interpretação da Convenção 87 da OIT, que assegura a liberdade de associação e a proteção do direito de organização.

Desde que foi adotada, em 1948, o Comitê de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, um órgão independente e amplamente respeitado, tem sustentado que o direito de greve é uma decorrência lógica da Convenção 87, mesmo sem menção direta à greve.

A interpretação, então, tem sido incorporada tanto em jurisdições internacionais quanto nacionais, mas não sem questionamento.

Veja também: CSB na OIT: sessão contra trabalho infantil com Nobel da Paz e encontro com embaixador

A partir do final dos anos 1980, incentivados pela revolução neoliberal de Ronald Reagan (presidente dos Estados Unidos) e Margareth Thatcher (primeira-ministra do Reino Unido), empregadores passaram a questionar cada vez mais a interpretação do Comitê.

A tensão chegou ao ápice durante a Conferência Internacional do Trabalho de 2012, interrompendo o processo de discussão. Registros revelam que a Confederação Sindical Internacional acusou os empregadores de “tentar minar um dos mecanismos de direitos humanos mais eficazes do sistema de direitos humanos”.

Com informações de UOL

Foto: Violaine Martin / OIT

Compartilhe:

Leia mais
Design sem nome (2) (1)
CSB defende transição tecnológica justa em reunião de conselheiros com ministra Gleisi Hoffmann
painel 7 transição tecnológica e futuro do trabalho
Encontro Nacional CSB 2025: painel 7 – Transição tecnológica e futuro do trabalho; assista
regulamentação ia inteligência artificial
Regulamentação da IA é tema em destaque para centrais sindicais no Congresso
papa leão XIII e papa leão XIV
Com o nome Leão XIV, novo Papa homenageia Leão XIII, defensor dos trabalhadores e abolicionista
mapa mundi brasil no centro
IBGE lança mapa-múndi com Brasil no centro e hemisfério sul na parte de cima
geração de empregos recorde em fevereiro
Procurador denuncia "pejotização" como forma de burlar direitos trabalhistas
csb centrais sindicais com ministro maurcio godinho tst
Centrais entregam agenda jurídica do movimento sindical ao vice-presidente do TST
csb menor (40)
Desigualdade de renda no Brasil é a menor desde 2012, aponta IBGE
csb menor (1)
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 6 – Trabalhadores e meio ambiente
ministro do trabalho luiz marinho em audiencia na camara
Ministro do Trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas na Câmara