OAB e centenas de entidades marcam ato em defesa da Justiça do Trabalho

Centenas de entidades em todo o país estão organizando atos em defesa da Justiça do Trabalho, que devem ser realizados em 28 de fevereiro. A OAB/SP é uma das principais organizadoras na capital paulista, onde o ato será em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, a partir das 13h.

Segundo a ordem dos advogados, o objetivo dos atos é chamar a atenção da sociedade para o papel da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos trabalhistas. A entidade alerta para os riscos de perda de arrecadação fiscal e previdenciária pelas recorrentes decisões do Supremo Tribunal Federal que validam contratações consideradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.

Em São Paulo, o ato deve reunir entidades representativas da magistratura, Ministério Público, instituições de ensino e movimento sindical, além da OAB. São esperadas manifestações em pelo menos 20 cidades pelo país.

Os atos são mais um passo do movimento iniciado no ano passado, com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da OAB/SP. O texto teve a adesão de 67 entidades, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.

Saiba mais: Entidades assinam documento que pede respeito do STF à Justiça do Trabalho

Para o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/SP, Gustavo Granadeiro, explicou que a competência da Justiça do Trabalho, prevista no art. 114 da CF/88, tem sido desrespeitada pelo STF.

“A Suprema Corte, a pretexto de manter sua autoridade preservada, vem cassando decisões trabalhistas que declaram vínculo de emprego, mesmo quando as provas do caso específico demonstram que a realidade dos fatos está em desacordo com o contrato firmado, sendo este nulo, portanto, nos termos da lei trabalhista”, afirma.

Ele explicou ainda que as decisões do Supremo estimulam a informalidade. Desta forma, há queda nos empregos com registro na carteira de trabalho e, assim, queda na arrecadação.

“Negar vínculo de emprego com base em generalidades, preconceitos e suposta violação de precedente, que não existe, como o STF vem fazendo, sem acurada análise de fatos e provas do caso concreto, é negar aos trabalhadores dignidade, cidadania e direitos conquistados ao custo de sangue, suor e lágrimas ao longo de décadas”, diz.

Granadeiro destacou a importância de todos os operadores do direito e a sociedade civil aderirem ao movimento e ao ato no dia 28, pois “a própria existência de direitos trabalhistas” está ameaçada;

“A sociedade civil precisa ser conscientizada, pois as consequências não colocam em risco apenas a Justiça do Trabalho, mas a própria existência de direitos trabalhistas. É preciso apresentar argumentos e convencer os ministros da importância de se conciliar a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho”, argumentou.

Leia também: Luís Roberto Barroso diz que criará grupo para investigar alto número de processos trabalhistas

Informações: Migalhas

Foto: divulgação/TRT-2

Compartilhe:

Leia mais
Plenária Classe Trabalhadora 2025
Plenária da Classe Trabalhadora em Brasília debate pautas que serão entregues aos Três Poderes
PEJOTIZAÇÃO
Pejotização custou ao menos R$ 89 bilhões e ameaça Previdência Social, diz estudo
1o de maio csb
Curta show gratuito de Felipe Araújo e muito mais no 1º de maio das centrais em SP!
centrais sobre fraude no inss
Nota das centrais sobre fraudes no INSS: apoio ao sindicalismo e a Frei Chico
encontro csb resoluções
Executiva Nacional da CSB aprova resoluções no encerramento de Encontro; saiba as diretrizes
foto capa
Último painel do Encontro Nacional debate transição tecnológica e futuro do trabalho
csb menor (11)
Encontro da Executiva Nacional discute agenda legislativa sindical e mudanças climáticas
csb menor (1)
Negociação coletiva e atos antissindicais abrem debates no 2º dia do Encontro Nacional
csb menor
CSB inicia Encontro da Executiva Nacional com lideranças de todo o país
Sergio Arnoud CSB 14 forum sindical brics
CSB participa do 14º Fórum Sindical do Brics e debate efeitos de tarifaço de Trump