Luís Roberto Barroso diz que criará grupo para investigar alto número de processos trabalhistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou durante a sessão plenária desta quinta-feira (8) que vai criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o alto índice de litigiosidade trabalhista no Brasil.

Na sessão, o STF decidiu sobre a necessidade de empresas estatais apresentarem uma motivação para demitir trabalhadores concursados.

Saiba mais: STF decide que estatais devem apresentar motivação para demitir trabalhadores concursados

Segundo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho tinha cerca de 5,7 milhões de processos pendentes até o final de outubro do ano passado. Barroso disse que o objetivo do grupo será compreender as circunstâncias que levam a um número tão alto de litígios nessa área.

“Eu acho que [essa litigiosidade] prejudica o país, a segurança jurídica e a atratividade do país para fins de investimentos. Você só sabe o custo de uma relação do trabalho no Brasil depois que ela termina, isso é muito problemático, inclusive, do ponto de vista da empregabilidade”, falou.

O ministro acrescentou que a média brasileira é muito maior que a mundial e que considera necessário investigar também por que há tantos processos contra o poder público no país.

“Em nenhum país do mundo você tem R$ 100 bilhões por ano de precatórios, então é uma litigiosidade que a gente precisa entender”, pontuou.

Divergência com a Justiça do Trabalho

O último relatório Justiça em Números, feito pelo CNJ, mostrou que, em 2022, a justiça brasileira recebeu 31,5 milhões de novos casos, número 10% maior que no ano anterior. No fim daquele ano, a Justiça tinha 81,4 milhões de processos em tramitação.

Em outubro de 2023, um estudo do Núcleo de Extensão e Pesquisa “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”, da Universidade de São Paulo (USP), realizado em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), apontou que julgamentos recentes do STF revertendo decisões da Justiça do Trabalho têm causado uma erosão do Direito do Trabalho.

Dentre as questões que geram maior conflito entre as cortes estão a terceirização da mão de obra e o vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos.

Ainda nesta quinta, a pauta do STF incluía a primeira discussão em plenário sobre o vínculo entre um entregador e a Rappi, mas o julgamento foi adiado e ainda não foi marcada uma nova data.

O ministro Gilmar Mendes apresentou a seus colegas da 2ª Turma uma pesquisa que demonstrou que 54% das reclamações protocoladas no STF em 2023 eram classificadas como “Direito do Trabalho” ou “Processo do Trabalho”.

Na ocasião, ele afirmou que o dado “não causa espanto” porque a Justiça do Trabalho tem uma “visão distorcida” das leis. Os membros das cortes trabalhistas, por outro lado, argumentam que a Constituição atribui à Justiça do Trabalho a competência de julgar os casos desta área.

Entenda: Entidades assinam documento que pede respeito do STF à Justiça do Trabalho

Com informações de: JOTA

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Compartilhe:

Leia mais
Lula critica fala de campos neto
Lula critica fala de Campos Neto sobre aumento de salários ser uma "preocupação"
Manifestação contra juros altos 30 de julho
Centrais sindicais farão ato contra juros altos: cada 1% na Selic custa R$ 38 bi ao povo
eduardo leite nova proposta servidores
Governo do RS adia projetos de reestruturação de carreiras de servidores e anuncia mudanças
Grupo de Trabalho estudará impactos da inteligência artificial
Governo cria grupo para estudar impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
GT do G20 sobre emprego em Fortaleza
CSB em reunião do G20: temas discutidos aqui são colocados em prática pelos sindicatos
adolescentes trabalho escravo colheita batatas cerquilho sp
SP: Operação resgata 13 adolescentes de trabalho escravo em colheita de batatas
sindicam-ba filia-se csb
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Bahia filia-se à CSB
Parceria Brasil-EUA contra calor extremo trabalhadores
Parceria Brasil-EUA pelos Trabalhadores e OIT debatem ação contra calor extremo
BNDES abre concurso 2024 veja edital
BNDES abre concurso com 150 vagas e salário inicial de R$ 20 mil; acesse edital
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil