O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou durante a sessão plenária desta quinta-feira (8) que vai criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o alto índice de litigiosidade trabalhista no Brasil.
Na sessão, o STF decidiu sobre a necessidade de empresas estatais apresentarem uma motivação para demitir trabalhadores concursados.
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Segundo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho tinha cerca de 5,7 milhões de processos pendentes até o final de outubro do ano passado. Barroso disse que o objetivo do grupo será compreender as circunstâncias que levam a um número tão alto de litígios nessa área.
“Eu acho que [essa litigiosidade] prejudica o país, a segurança jurídica e a atratividade do país para fins de investimentos. Você só sabe o custo de uma relação do trabalho no Brasil depois que ela termina, isso é muito problemático, inclusive, do ponto de vista da empregabilidade”, falou.
O ministro acrescentou que a média brasileira é muito maior que a mundial e que considera necessário investigar também por que há tantos processos contra o poder público no país.
“Em nenhum país do mundo você tem R$ 100 bilhões por ano de precatórios, então é uma litigiosidade que a gente precisa entender”, pontuou.
Divergência com a Justiça do Trabalho
O último relatório Justiça em Números, feito pelo CNJ, mostrou que, em 2022, a justiça brasileira recebeu 31,5 milhões de novos casos, número 10% maior que no ano anterior. No fim daquele ano, a Justiça tinha 81,4 milhões de processos em tramitação.
Em outubro de 2023, um estudo do Núcleo de Extensão e Pesquisa “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”, da Universidade de São Paulo (USP), realizado em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), apontou que julgamentos recentes do STF revertendo decisões da Justiça do Trabalho têm causado uma erosão do Direito do Trabalho.
Dentre as questões que geram maior conflito entre as cortes estão a terceirização da mão de obra e o vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos.
Ainda nesta quinta, a pauta do STF incluía a primeira discussão em plenário sobre o vínculo entre um entregador e a Rappi, mas o julgamento foi adiado e ainda não foi marcada uma nova data.
O ministro Gilmar Mendes apresentou a seus colegas da 2ª Turma uma pesquisa que demonstrou que 54% das reclamações protocoladas no STF em 2023 eram classificadas como “Direito do Trabalho” ou “Processo do Trabalho”.
Na ocasião, ele afirmou que o dado “não causa espanto” porque a Justiça do Trabalho tem uma “visão distorcida” das leis. Os membros das cortes trabalhistas, por outro lado, argumentam que a Constituição atribui à Justiça do Trabalho a competência de julgar os casos desta área.
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Com informações de: JOTA
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
