“O custo do trabalho não é o responsável por problemas de competitividade da economia”, diz ministro do TST

Maurício Godinho Delgado, integrante da maior Corte trabalhista do País, participou da reunião da Executiva Nacional da CSB

Na abertura do segundo dia do encontro da Diretoria Executiva Nacional da CSB, em Brasília, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado desconstruiu o argumento amplamente utilizado por setores da indústria e do segmento financeiro de que o custo da mão de obra é o principal responsável pelos problemas de competitividade da economia brasileira. O magistrado também criticou a possibilidade de mudanças na legislação trabalhista que possam retirar direitos da classe laboral.

Apresentando números e comparações com outros países, Godinho destacou que o custo da mão de obra no Brasil é muito inferior ao praticado por outras economias de mercado, como a do continente europeu. Ele destacou que, ao longo dos anos, os principais países da Europa tiveram um amplo sucesso do ponto de vista capitalista sem precisar diminuir as condições de trabalho.

“O capitalismo não precisa disso [precarização] para sobreviver. Se o capitalismo precisasse disso, não existiria a Europa como conhecemos. Eles têm a melhor estruturação da sociedade, legislação trabalhista e social, e o custo trabalhista mais alto do planeta. E, ainda assim, são países muito exportadores, como é o caso da Alemanha”, afirmou.

Segundo dados apresentados pelo ministro, o custo médio na Europa atualmente é de 27 euros por hora de trabalho. “Isso, para nós aqui no Brasil, representaria um custo médio de trabalho de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês, algo totalmente fora da realidade”, salientou.

O juiz destacou ainda que, enquanto o Brasil se destaca entre a sétima e a oitava posições no ranking das maiores economias do mundo, na lista do custo médio da mão de obra o País aparece apenas em 30º lugar. “O trabalho não é o responsável por problemas da competitividade da economia brasileira, isso está muito longe de ser verdade”, sentenciou.

Para ele, as políticas cambiais equivocadas adotadas no País ao longo do tempo são as verdadeiras responsáveis por fazer os produtos nacionais perderem competitividade em relação à concorrência internacional.

“O que faz o sistema ser competitivo são três fatores, todos os economistas sabem disso. Primeiro, a qualidade do produto, algo que não se faz sem mão de obra qualificada, bem treinada e com condições de vida e trabalho razoáveis. Em segundo lugar, a logística. Em terceiro lugar, o preço”, explicou.

Reforma trabalhista

Ao abordar sobre a reforma trabalhista, o ministro do TST disse que trata-se de um “sofisma” (raciocínio inválido com objetivo de enganar) o discurso que tem ganhado força no mundo de que é impossível ter uma legislação trabalhista nacional sob pena de o País se tornar menos competitivo no cenário internacional. “Não há nada mais ilusório, mais sofístico”, disse.

Godinho ressaltou que, como integrante do TST, não pode falar em nome da Corte. No entanto, ele lembrou de um documento divulgado recentemente, assinado por 77% dos ministros do Tribunal, que se posicionou contra a desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.

“Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, informava trecho documento, que foi divulgado em junho e assinado por 19 dos 27 ministros da Corte.

Atuação sindical

O jurista também destacou a importância do movimento sindical na proteção trabalhista e social. Ao mencionar diretamente uma suposta redução de direitos que poderia ser ocasionada por meio do “acordado sobre o legislado”, o magistrado disse que os sindicatos não poderão ser os agentes da piora das condições de trabalho. “Isso não tem sentido, os sindicalistas não podem aceitar, seria um suicídio do movimento sindical”, argumentou.

“O sindicato não pode participar de um processo de degradação das condições de vida e de trabalho. Isso não é o que a Constituição quer, não é o que o sistema capitalista precisa. É um sofisma que, por ser repetido mil vezes, parece verdade. Esse papel o movimento sindical não pode cumprir e certamente não irá cumprir”, afirmou.