O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A expectativa é de uma economia de R$ 9 milhões anuais para a categoria, além da redução da burocracia, com as verificações passando de anuais para bienais.
A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de lideranças sindicais, incluindo Francisco Moura, presidente da CSB-CE e do Sinditaxi-CE, e Hildo Braga, presidente do STAMRJ (Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro).
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A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Inmetro, e visa aliviar custos sem comprometer a confiabilidade dos equipamentos.
“Isso só reforça que a luta vale a pena e que nunca devemos desistir dos nossos ideais. Meus agradecimentos ao presidente Lula, ao vice-presidente Alckmin, ao presidente do Inmetro, Dr. Márcio André, e ao presidente do IPEM-CE, Dr. Francisco Barroso. Eles deram total apoio às nossas reivindicações para que se tornassem realidade”, disse Moura.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a mudança foi baseada em estudos do Inmetro, que apontaram baixo índice de irregularidades nos taxímetros modernos. “A aferição era todo ano, mas os estudos mostraram que o problema era mínimo. Agora, passa a ser de dois em dois anos, e a taxa de R$ 52 foi zerada”, afirmou.
Márcio André Brito, presidente do Inmetro, ressaltou que a medida segue uma diretriz do governo de reduzir custos para setores produtivos. “Em 2023, reduzimos as taxas do tacógrafo em 56%, e agora avançamos com os taxistas”, afirmou. A isenção também deve beneficiar fabricantes de taxímetros, simplificando a entrada de novos equipamentos no mercado.
A MP entra em vigor imediatamente, mas depende da conversão em lei pelo Congresso dentro de 120 dias. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) adiantou que o governo trabalhará para sua aprovação, além de buscar avanços em outras demandas, como a transferência de placas de táxi a familiares — tema atualmente barrado por decisão judicial.
“Infelizmente, nós tivemos uma decisão judicial que impediu isso. Nós estamos lutando em relação a isso, mas ainda acho que o Congresso Nacional pode corrigir. A gente pode chamar para uma concertação”, falou.
A transferência de alvará é uma das principais bandeiras da categoria e foi encerrada no final de abril, conforme decisão do Supremo, que declarou inconstitucional o mecanismo que autorizava a livre comercialização de alvarás e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.
“A hereditariedade das autorizações é um tema crucial para garantir segurança jurídica aos taxistas e a continuidade do serviço como meio de sustento para milhares de famílias”, afirmou o presidente do STAMRJ, Hildo Braga.
Com informações de Agência Gov
Fotos: divulgação/CSB e reprodução/Instagram/mourataxista_
