A nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada terá um dispositivo para fazer a troca de empréstimos antigos e caros por novos com taxas mais baixas. Os financiamentos anteriores de empréstimo pessoal sem garantias e do consignado privado (com taxas mais altas), deverão ser quitados com o dinheiro do novo consignado.
Os bancos terão que verificar as dívidas antigas nessas duas modalidades de empréstimo ao oferecer o novo consignado privado, que só poderá ser aprovado com a quitação dos empréstimos anteriores.
O objetivo do mecanismo é frear o aumento da inadimplência, evitando que o trabalhador comprometa sua renda de forma que não tenha como pagar, como acontece de forma mais frequente na modalidade de crédito pessoal (que não tem garantia) em momentos de aperto do comprometimento de renda do trabalhador.
No consignado, a garantia é o desconto feito diretamente na folha de pagamento.
Leia: Em evento com Galípolo na Fiesp, Luiza Trajano critica política de juros do Banco Central
De acordo com integrantes do governo que participaram da criação da Medida Provisória (MP), a ideia central do novo modelo de crédito consignado é a renovação de dívida cara por empréstimos.
Através da utilização da plataforma eSocial(sistema do governo que reúne as informações das empresas sobre os seus funcionários), o novo modelo de consignado privado vai fortalecer a garantia que é avaliada pelos bancos na hora de definir a oferta das taxas de juros e assim, reduzir o risco de não pagamento.
A média das taxas de crédito pessoal (sem garantia) é de 6,10% ao mês e a do privado atual de 2,79%. Já a taxa de inadimplência do consignado privado é de 7,4% em comparação, a de crédito para aposentados e pensionistas do INSS é de 1,6% e para servidores públicos de 1,76%.
Crédito barateado
De acordo com a Folha, um membro do governo Federal afirma que o modelo do novo consignado “traz um horizonte claro para permitir a troca de dívida velha por nova, barateando o custo do crédito”.
A empresa de tecnologia do governo federal (Dataprev) já iniciou o trabalho no sistema que irá introduzir as ferramentas necessárias para operação do novo consignado na plataforma do eSocial. Por essa razão, estima-se que em até um mês as operações irão começar.
Os bancos vão poder oferecer a linha de crédito em suas próprias plataformas, mas antes deverão migrar e registrar os contratos no cadastro do e-Social. Através do eSocial acontecerá a liquidação das parcelas e a transferência do fluxo de dinheiro para os bancos.
O governo terá mecanismos para acompanhar de perto as taxas que estarão nos contratos, mas não poderá controlar a taxa de juros. O entendimento é que sem teto de juros a concorrência por taxas menores será mais acirrada no mercado. O presidente Lula também já manifestou que quer a atuação dos bancos públicos no crédito do novo consignado para reduzir as taxas.
Ficou definido que operações de antecipação de saque-aniversário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não terão mudanças com a MP.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta (13) que as propostas do novo empréstimo consignado e da isenção no IRPF (imposto de renda de pessoa física) serão enviadas ao Congresso Nacional antes do Carnaval.
“Dos três projetos que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tem como prioridade para os dois próximos anos, dois deles já estão validados e devem ser encaminhados rapidamente”, disse o ministro.
“A questão da renda e a questão do consignado privado, que estão muito adiantados do ponto de vista de tramitação interna e devem chegar ao Parlamento talvez ainda antes do Carnaval”, completou.
Com informações de Folha de S. Paulo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
