O governo federal, em conjunto com o setor privado, avalia mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para diminuir os custos de intermediação, que hoje chegam a 10%, segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Paulo Teixeira. A expectativa é que essas alterações gerem uma economia de mais de R$ 5 bilhões, beneficiando tanto os estabelecimentos quanto os consumidores finais.
Um dos principais pontos de discussão é a redução das taxas cobradas pelas empresas que operam os cartões de vale-refeição e vale-alimentação. Atualmente, as taxas variam entre 3,5% e 4,5% para as empresas consolidadas, como Alelo, VR, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo). Já as novas empresas, como Swile, Flash, Caju e iFood, operam com taxas menores, em torno de 2,3%, por meio de um modelo chamado “arranjo aberto”, que utiliza bandeiras de cartão de crédito.
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A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as empresas tradicionais, anunciou que está estudando propostas para reduzir as taxas, especialmente para pequenos estabelecimentos, que são os mais impactados pelos custos elevados.
“Pretendemos levar ao governo nas próximas semanas uma proposta para reduzir as taxas para os estabelecimentos menores, que são os que mais sofrem”, afirmou Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT.
Outra questão é a implementação da interoperabilidade e da portabilidade dos cartões de benefícios, previstas em lei desde 2022, mas que ainda aguardam regulamentação. A interoperabilidade permitiria que todos os estabelecimentos aceitassem qualquer cartão de vale-refeição, ampliando as opções para os trabalhadores. Já a portabilidade daria ao usuário o direito de escolher a empresa que administra seu benefício, independentemente da escolha do empregador.
Enquanto as novas empresas defendem a portabilidade como uma forma de aumentar a competição e reduzir custos, as empresas tradicionais temem que a medida gere aumento de despesas para os estabelecimentos e, consequentemente, para os consumidores. “A competição entre empresas vai gerar custos. Cada uma vai oferecer algo, e quem vai pagar é o estabelecimento e o trabalhador”, argumenta Capelletto.
Apesar da proibição do rebate (prática em que as empresas de benefícios oferecem descontos às empregadoras em troca de contratos), a fiscalização ainda é insuficiente, segundo as novas empresas. A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que representa empresas como Swile, Flash e Caju, estima que o rebate custou ao menos R$ 1,2 bilhão em 2023.
“O arranjo aberto só não é escolhido 100% das vezes porque ainda tem resquícios de rebate acontecendo. E isso acontece porque tem pouca fiscalização”, afirma Eduardo del Giglio, CEO da Caju e conselheiro da CBBT.
A regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade também depende de definições do Conselho Monetário Nacional, que ainda não foram concluídas. Enquanto isso, entidades como a Zetta, que reúne empresas como o iFood, pressionam o governo para avançar na implementação das medidas. “O debate sobre a portabilidade já foi. A lei já foi promulgada. Agora, regulamentemos”, defende Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta.
A abertura do mercado para maior competição tem potencial para reduzir os custos dos benefícios e ampliar o acesso dos trabalhadores a estabelecimentos que hoje não aceitam cartões de vale-refeição devido às altas taxas. Um levantamento da consultoria LCA feito em 2024, encomendado pelo iFood, estimou que a economia para bares e restaurantes pode chegar a R$ 5,36 bilhões com a redução das taxas e a maior adoção do arranjo aberto.
Com informações de UOL
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
