O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou nesta segunda-feira (15) suas alegações finais em ação judicial movida contra a Rádio Jovem Pan, solicitando o cancelamento de três outorgas da emissora, ou seja, as autorizações necessárias para o funcionamento de rádios e televisões no país. O processo, iniciado em 2023, acusa a emissora de veicular desinformação sobre o sistema eleitoral e instituições democráticas durante o governo de Jair Bolsonaro.
Na manifestação, o MPF reitera que a emissora teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, ao divulgar “informações falsas” e incitações à intervenção das Forças Armadas. De acordo com o órgão, a Constituição Federal e a legislação de radiodifusão proíbem condutas do tipo atribuídas à Jovem Pan.
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Além da cassação das outorgas, o MPF requereu condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,6 milhões a título de danos morais coletivos e a veiculação obrigatória, em sua programação, de conteúdos sobre a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.
A ação trata da cobertura realizada pela emissora durante o período eleitoral de 2022. O MPF sustenta que a Jovem Pan atuou como “principal caixa de ressonância” de discursos que “pavimentavam as ações golpistas”, conferindo-lhes “aparência indevida de suposta legitimidade”.
Em nota oficial, a Jovem Pan contestou as acusações, afirmando que “não comenta ações em curso” e que mantém “sua plena confiança no Poder Judiciário”. A emissora destacou ainda que não figura como ré em ações penais recentes julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou a divulgação do pedido pelo MPF, classificando-a como “conduta reprovável” e com “informações equivocadas”.
A empresa também reafirmou, em sua manifestação, “seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a República e com a Constituição, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”.
O caso corre na 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Não há prazo para decisão.
Tentativa de acordo
Em 2023, MPF e Jovem Pan chegaram a negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a emissora concordou em veicular mensagens sobre a confiabilidade eleitoral 15 vezes ao dia, durante quatro meses, em horário comercial, sob a condição de que seria isentada de multa e garantia de manutenção das outorgas e isenção de multa, pontos que o MPF não aceitou.
Caso a Justiça acolha o pedido do Ministério Público, apenas as concessões de rádio seriam cassadas. O canal de notícias da empresa, veiculado em TV por assinatura e plataformas online como YouTube, não seria afetado, por operar sob regime jurídico distinto.
A expectativa, segundo fontes consultadas, é de que o processo seja julgado até novembro deste ano.
