A comissão mista da Medida Provisória 1170/23, que concedeu reajuste salarial aos servidores federais, aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer da relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto agora segue para análise do plenário da Câmara e, em seguida, vai para votação no Senado.
A medida prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.
O reajuste foi fruto de uma negociação do governo federal coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com representantes dos servidores. A categoria aceitou a proposta entendendo os limites orçamentários impostos pela lei aprovada para 2023, com o compromisso por parte do governo de que o orçamento de 2024 incluirá espaço para um reajuste maior.
Saiba mais: Entidades assinam acordo que oficializa reajuste salarial dos servidores federais; veja termos
Alice Portugal manteve a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias. Além dos 9% de reajuste salarial, todos os servidores tiveram um aumento de R$ 200 no vale-refeição.
A relatora apresentou ainda uma complementação de voto para incluir no relatório a previsão de que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) seja comandada por um diretor presidente e quatro diretores eleitos pelo conselho administrativo.
Impacto orçamentário
Segundo a relatora, a MP não aumenta a despesa pública, uma vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo um reajuste no Orçamento.
“Nesse sentido, há disponibilidade para remanejamento orçamentário com vistas à recomposição da despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023″, observou a deputada.
Mudança no consignado
No relatório, Alice Portugal ampliou ainda a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
“Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto”, justificou a relatora.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
