O Supremo Tribunal Federal (STF) debateu nesta quarta-feira (27) a responsabilidade pela criação de espaços adequados para amamentação e acolhimento de filhos de funcionárias em shopping centers. Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia defendeu que a proteção à maternidade precisa sair do campo teórico e se transformar em condições concretas para garantir dignidade às mulheres mães no ambiente de trabalho.
A análise da Corte discute se a obrigação de manter locais destinados à amamentação e à guarda das crianças deve ser assumida individualmente pelos lojistas ou pela administração dos centros comerciais envolvendo direitos trabalhistas, proteção à infância e políticas de permanência das mulheres no mercado de trabalho.
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Impactos da falta de apoio às mães trabalhadoras
Ao apresentar seu posicionamento, a ministra afirmou que o principal desejo das mães trabalhadoras nesse período é ter “direito ao sossego”. Segundo ela, a ausência de estrutura adequada faz com que muitas mulheres enfrentem insegurança emocional, estresse e dificuldades para conciliar maternidade e carreira profissional.
Durante a sessão, Cármen Lúcia destacou que inúmeras trabalhadoras acabam renunciando a oportunidades profissionais por não encontrarem suporte mínimo para cuidar dos filhos pequenos, citando situações vividas dentro da própria magistratura.
“Porque o que a mãe quer, o que a mulher quer, nesta fase especialmente, é o direito ao sossego. Ela não quer ficar desesperada no trabalho, ela prefere abrir mão do trabalho e é isso que tem acontecido. Inclusive, na magistratura, as mulheres muitas vezes, renunciam à carreira ou renunciam às promoções na carreira porque não têm as condições necessárias para cumprir esses direitos dos seus filhos e delas mesmas”, afirmou.
A jurista também reforçou que a Constituição garante proteção à maternidade e à infância, mas ponderou que os direitos previstos na legislação precisam ser acompanhados de medidas efetivas.
Em sua avaliação, é necessária a criação de mecanismos que permitam às mulheres trabalhar sem sofrimento, sobrecarga ou sensação permanente de desamparo.
A decisão do STF poderá estabelecer um entendimento sobre a responsabilidade de grandes empreendimentos comerciais na garantia de direitos relacionados à maternidade e mulheres lactantes, influenciando políticas de proteção social, igualdade de oportunidades e condições dignas de trabalho para mulheres em todo o país.
“A Constituição brasileira foi composta para a dignidade da vida que compõe esta criança e esta mãe. Temos todo um ambiente institucionalizado socialmente, no sentido de garantir que as mulheres possam cumprir, inclusive, a sua condição materna, especialmente nesses períodos”, completou.
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Reprodução/Magnific)
