Ministério do Trabalho estuda plano para proteger trabalhadores em aplicativos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho contou em entrevista ao jornal O Globo alguns detalhes das medidas que já estuda. Dentre as principais, estão acabar com o saque-aniversário do FGTS, rever pontos da reforma trabalhista de 2017 e implementar formas de proteção aos trabalhadores em aplicativos. 

Garantir direitos a esses trabalhadores é uma das promessas de campanha de Lula, e Marinho diz que já tem planos para cumpri-la. Segundo ele, o provável é chegar a uma “cesta de possibilidades”, estabelecendo critérios mínimos de proteção, que as partes poderão escolher qual modelo adotar. 

“Você não pode obrigar o trabalhador que não queira estar num processo formal. Tem segmento que não quer CLT. O que precisamos encontrar conjuntamente é essa cesta de possibilidades a ser acessada pelas partes, com o objetivo de fortalecer e valorizar o trabalho, qual é a base mínima de remuneração e a base mínima de proteção.” 

Marinho quer mudanças também em relação à reforma trabalhista de 2017, mas não pretende revogá-la. “Quando se fala em “revogaço”, significa restabelecer o que se tinha de volta. Isso não vai acontecer. O que vai acontecer é a construção gradativa de uma nova legislação do trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários”, explicou. 

De acordo com ele, alguns dos problemas da reforma levaram a menores salários e ao enfraquecimento do mercado de trabalho, o que acaba prejudicando a economia do país como um todo. 

“Um país com baixa renda é fadado ao fracasso, como tem acontecido a partir dessa malfadada reforma. Se você tem emprego de melhor qualidade, a remuneração é melhor e, portanto, provoca o fortalecimento do mercado e a geração de emprego. Quando você precariza, faz o movimento inverso.” 

Para reverter essa situação, uma das apostas do governo é retomar a política de valorização real do salário mínimo. “Quando há política de valorização do salário mínimo, está sendo distribuída renda. A fome acabou nos nossos governos, mas não foi pelo Bolsa Família, foi pelo mercado de trabalho”, afirmou. 

Tipos de contrato 

Na entrevista, Marinho criticou ainda a forma que o MEI tem sido utilizado por empregadores. Para ele, a norma que regulamentou o microempreendedor individual foi desvirtuada desde sua criação. 

“O MEI não pode ser uma ferramenta para fragilizar trabalhos coletivos, como, por exemplo, em uma empresa que tem processo de trabalho que exige uma massa de trabalhadores exercendo continuamente várias funções em várias linhas de produção. Criamos o MEI lá atrás para aquele trabalhador que tem um microempreendimento e atua na economia informal. Nós criamos o MEI para formalizar esses trabalhadores, para trazer uma proteção social.” 

Isso não significa, no entanto, o fim do MEI ou que todas as relações de trabalho deverão ser regidas pela CLT. “Você tem os trabalhadores que podem estar inseridos na economia solidária, a partir de cooperativismo, de outros instrumentos, a partir do microempreendedor individual”, explicou. 

Saque-aniversário do FGTS 

Ainda na conversa com o jornal O Globo, Marinho afirmou que quer acabar com o saque-aniversário do FGTS, pois considera que a modalidade vai contra os objetivos do fundo e pode prejudicar o trabalhador apesar de aparentar ser uma vantagem. 

“FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego. Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada.” 

Ele observou, entretanto, que quer ouvir centrais sindicais e o conselho curador do FGTS antes de bater o martelo sobre o assunto. 

Segundo dados de dezembro, 28,6 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Essas pessoas sacam, em média, R$ 12 bilhões por ano. Ao todo, quase R$ 34 bilhões já foram retirados do FGTS por meio da modalidade. 

Leia também: Trabalho em aplicativos: Câmara de SP recomenda direitos trabalhistas e regulamentação

Fonte: O Globo

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