Dirigentes que representam taxistas de todo o Brasil reuniram-se com o presidente da Câmara em busca de celeridade ao PL 5587/2016
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (12) uma comissão formada por lideranças de taxistas de todas as partes do Brasil para pedir celeridade ao Projeto de Lei (PL) 5587/2016, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. O deputado afirmou que o projeto do transporte seguro será votado se houver acordo na liderança do DEM.
“O presidente Rodrigo Maia disse para as lideranças do táxi e os deputados presentes, que solicitaram que o projeto seja pautado, conversarem com o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), para que o projeto vá à pauta. Afirmou que, com o consenso, vota amanhã a matéria”, explicou o diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura.
Na avaliação do dirigente, o encontro foi proveitoso. “Maia sentiu o peso da categoria, acompanhada de vários deputados com expressão, que estão, como nós, taxistas, querendo o fim dessa novela, que já se estende há muito tempo no Congresso Nacional”, ressaltou.
Os parlamenteares Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Carlos Zarattini (PT-SP) acompanharam a reunião. Do lado da categoria também estavam presentes a taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Márcia Ferraz, o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) e líder da comissão de taxistas, Edmilson Americano, entre outros.
Tramitação
No dia 31 de outubro, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta. A votação teve 46 votos a favor do projeto, 10 contra e uma abstenção. Como sofreu emendas, a matéria retornou para a apreciação da Câmara. As alterações retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Já a terceira tira das mãos das prefeituras a autorização para o exercício da atividade.
As lideranças lutam pela rejeição das emendas no Plenário da Câmara. “As emendas do Senado são prejudiciais aos taxistas, aos trabalhadores dos aplicativos e à população porque elas retiram do município o poder de autorizar o serviço, ou seja, de acompanhar, de dar veracidade, de estar responsável pelo serviço. Quando o município autoriza, ele é responsável por aquele serviço e vai cobrar tanto das empresas quanto dos trabalhadores”, ressaltou Moura.
Primeira versão
O projeto já aprovado na Câmara em primeira análise determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
De acordo com vice-presidente da CSB, a primeira versão do texto da Câmara é benéfica para a sociedade. “É o melhor para a população; para o consumidor, que vai ter um transporte seguro, com qualidade, regulamentado, fiscalizado, acompanhado e autorizado pelo município; bom para os trabalhadores dos aplicativos; e vai ser bom para os profissionais taxistas, que vão passar a ter uma concorrência leal, e não essa concorrência predatória e desumana que está hoje aí com a nossa categoria, com o trabalho feito hoje por esses aplicativos de forma anárquica, sem controle nenhum do município, sem controle nenhum do Estado”.
