A liberdade sindical é essencial não apenas para assegurar condições dignas de trabalho e desenvolvimento econômico, como um pilar de defesa da democracia. A ideia foi defendida durante audiência pública na Câmara dos Deputados por Priscila Moreto de Paula, vice-coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT). O debate, promovido pela Comissão do Trabalho nesta quinta-feira (3), discutiu a terceirização fraudulenta no setor financeiro, com ênfase nos impactos das práticas antissindicais.
“É importante que se preze e se torne realidade a liberdade sindical, que é fundamental para a democracia. O desrespeito a esse direito pode impactar e gerar perdas financeiras e danos à reputação de empresas, prejuízos aos negócios, afetar a estabilidade das relações laborais, a economia e a comunidade”, afirmou a procuradora.
Priscila Moreto explicou que a Constituição Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) garantem o direito à sindicalização e à negociação coletiva. “Esse direito de liberdade sindical abrange a formação e afiliação ao sindicato, sem interferência externa, seja do governo, seja de empregadores. Esses instrumentos, nacionais e internacionais, concebem a liberdade sindical como um direito humano fundamental”, declarou.
Terceirização fraudulenta
Ao tratar da situação específica no setor financeiro, a procuradora afirmou que a terceirização é possível desde que respeitada a liberdade sindical e a legislação sobre o tema. No entanto, destacou que a alteração artificial do enquadramento sindical para fugir de direitos trabalhistas configura prática antissindical.
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Ela ressaltou que a terceirização fraudulenta prejudica a organização sindical ao dispersar trabalhadores em categorias distintas. “É preciso que se diga que o incorreto enquadramento sindical não se trata de um conflito de representação, mas de um conflito entre os sindicatos e o empregador, com potencial de ser enquadrado como ato antissindical patronal”, afirmou.
Além disso, frisou que desrespeitar direitos trabalhistas e sindicais pode acarretar sanções internacionais. “A prática antissindical e o ato antissindical podem gerar implicações jurídicas no Brasil e no exterior, como no âmbito do sistema Interamericano de Direitos Humanos. Pode também trazer prejuízos à imagem do Brasil e mesmo sanções econômicas por parte de países que prezam pelo respeito aos direitos humanos”, acrescentou.
Denúncias
A audiência foi requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que criticou a terceirização irregular no setor bancário como fator de precarização, redução salarial e fragilização das relações de trabalho. Kokay citou denúncias contra o Banco Santander, que teria criado mais de 30 empresas pertencentes ao próprio banco como estratégia para cortar custos, violando a legislação trabalhista e jurisprudência consolidada.
Além de parlamentares, participaram representantes de trabalhadores do setor financeiro de diversos estados, reforçando a necessidade de combater práticas que enfraquecem a organização sindical e os direitos fundamentais.
Com informações de MPT
Foto: divulgação/CSB (Priscila Moreto durante evento da CSB)
