O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado por Jair Bolsonaro (PL) no início de seu governo.
Os conselheiros que tinham mandato quando o órgão foi desativado também tomaram posse junto com a assinatura. Ao todo, 79 pessoas retomarão seus postos, com Elisabetta Recine de volta à presidência do conselho.
“Essas pessoas que participam do Consea são determinadas a encontrar uma solução para que a gente possa minimizar e terminar de uma vez por todas com a fome no nosso país. Na hora que a gente perde a capacidade de se indignar, a gente fica fragilizado e não tem forças para fazer as coisas. Combater a fome é uma coisa muito séria!”, falou Lula na cerimônia de assinatura do decreto.
Com a recriação do órgão, a Central dos Sindicatos Brasileiros volta a fazer parte deste trabalho, representada por Lino de Macedo, presidente do MAST (Movimento dos Agricultores Sem Terra) e membro da executiva nacional da CSB.
O que é o Consea
Ligado à Secretaria-Geral da Presidência e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações governamentais.
O conselho é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
De acordo com a Secretaria-Geral, seu papel é, principalmente, a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Combate à fome
O ministro-chefe da pasta, Márcio Macedo, criticou a extinção do programa em 2019, chamando o ato do ex-presidente Bolsonaro de “criminoso”, uma vez que o direito à alimentação é assegurado pela Constituição Federal.
“Temos recursos mais que suficientes para garantir a segurança alimentar, mas mesmo assim temos pessoas passando fome. É vergonhoso [a volta do Brasil ao mapa da fome]. Criminoso, porque nega a uma parcela considerável da nossa população o direito à alimentação saudável, segurança alimentar e, em uma outra análise, o direito à vida”, afirmou Macedo.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou que a extinção do conselho foi uma das primeiras ações do “quartel do autoritarismo” e prometeu que o país sairá do Mapa da Fome com a reativação do Consea.
“Esse autoritarismo [do governo Bolsonaro] destruiu o que foi construído em 2014, quando tiramos o Brasil da Mapa da Fome e da insegurança alimentar. Essa destruição trouxe 33 milhões de famintos Estamos fazendo um pacto por um Brasil sem fome”, declarou o ministro.
Algumas funções do Consea são:
- Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição
- Exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas
- Aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar
- Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda
- Incremento de programas de financiamento da agricultura familiar, como Pronaf, Plano Safra e outros
- Aprovação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada
- Formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Criação do Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi criado durante o governo de Itamar Franco, em 1993, desativado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), reativado por Lula em 2003 e extinto novamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
Reformulado pelo petista em 2003, o Consea foi considerado um programa fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas que promoveram a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2014, ao reduzir em 82% a população de brasileiros em situação de subalimentação.
Brasil no Mapa da Fome
De acordo com a Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), o Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB), mas a situação piorou a partir de 2020, já com o Consea extinto sob o governo de Jair Bolsonaro.
A pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), divulgada em junho de 2022, indica que 33,1 milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar, correspondendo a 15,5% da população.
Com informações de: Metropoles e UOL
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