As mudanças no radar de Marinho: salário mínimo, lei trabalhista e saque do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), voltou a falar sobre o saque-aniversário do FGTS em entrevista ao Valor Econômico. Desde que anunciou que pretendia acabar com a modalidade após ouvir as centrais sindicais e o conselho do Fundo, Marinho vem enfrentando resistência especialmente do setor financeiro. 

“Essa modalidade enfraqueceu o fundo. Bancos fazem propaganda disso, mas, quando o trabalhador saca, se ele é demitido, não pode sacar o saldo. Tem banco que criou carteira para dez anos. Isso é razoável? É um absurdo. Nós vamos corrigir primeiro a não permissão de sacar o fundo, e é isso que os bancos entram em polvorosa, por causa dos contratos já fechados. Vamos olhar também as taxas praticadas. É impressionante como o sistema financeiro acha jeito de tirar dinheiro de todo mundo. Vamos dialogar sobre a possibilidade de acabar, sim. Mas, se o trabalhador fez contrato, ele precisa ser honrado”, explicou. 

Mesmo que a modalidade continue existindo, Marinho garante que haverá mudanças drásticas, apesar de considerar “um erro” mantê-la. 

“É um absurdo não poder sacar o saldo total, mesmo devendo para o banco. Podemos permitir a negociação com o banco, com deságio, no pagamento à vista, já que vou sacar. Para que pagar juro ao banco com meu dinheiro? Se permanecer, será com outras regras totalmente diferentes, mas não estou convencido ainda. Não podemos fazer o trabalhador de escravo.” 

O ministro falou ainda sobre a possibilidade de o salário mínimo ir para R$ 1.320 ainda este ano, as formas de garantir proteção aos trabalhadores em aplicativos, a projeção para a criação de empregos no governo Lula e os milhares de trabalhadores que podem ser prejudicados pela crise na Americanas. 

Confira o que disse Luiz Marinho: 

Salário mínimo 

“Há dois aspectos no salário mínimo. O principal é a política de valorização. Se [estivesse ainda valendo] a política que estabelecemos em 2005, que coordenei pelo governo, hoje o mínimo valeria R$ 1.396. Isso é mais importante do que o tamanho do reajuste de 2023. O que estamos analisando é se haverá mudanças em 2023. Se houver espaço fiscal, sim. 

Haddad tem uma preocupação que eu corroboro: não podemos criar nada fora do estado fiscal para provocar um desajuste na economia, que seria trágico. O crescimento econômico precisa ser consistente e seguro. Criou-se uma lógica de projeção para R$ 1.320, mas nesse momento não se enxergou o tamanho do impacto da eliminação da fila de espera da Previdência.” 

Americanas 

“Estamos organizando, conversando com o Ministério Público do Trabalho. Pode ser que tenha que falar com o administrador judicial [da empresa], ver o diagnóstico. Economia e Receita também têm que ver o que está acontecendo.”

“Ninguém deseja que uma empresa desse tamanho vá a falência. A possibilidade de uma recuperação judicial tem que ser olhada com muito carinho e, acima de tudo, não criar um ambiente hostil para se fragilizar ainda mais e quebrar. Tem consistência para administrar e salvar? Depois a gente vai ver se é o caso de constituir o grupo [de trabalho]. Mas não será um grupo para asfixiar a Lojas Americanas, é para olhar com carinho para manter os empregos.” 

Proteção para trabalhadores em aplicativos 

“As empresas estão dispostas a discutir. Na Espanha, no processo de regulação, o Uber e mais alguém disseram que iam sair. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: “E se o Uber sair?”. Problema do Uber. Não estou preocupado.

Você pode ter relações que caibam na CLT ou que se enquadrem, por exemplo, no cooperativismo. Aliás, o cooperativismo pode se livrar do iFood, do Uber. Porque aí nasce alguma coisa que pode ser mais vantajosa, especialmente para os trabalhadores.” 

Geração de empregos 

“O que enxergamos são oportunidades de retomada. Há uma diretriz do presidente Lula de retomar o conjunto de obras o mais rápido possível. Isso é geração de emprego na veia lá na ponta. Tenho esperança de que o mercado de trabalho reaja, sem contar as várias ações que devemos tomar, os diagnósticos que vamos fazer com as federações.” 

Qualidade dos empregos 

“Só tem uma coisa que estimula contratação: economia funcionando. Não tem milagre se não tem consumo. O que aconteceu com esta neurose do governo anterior com a Carteira Verde e Amarela, o trabalho intermitente, é fragilizar o mercado de trabalho e achatar a massa salarial. Você tem a mesma quantidade de gente trabalhando, com salário menor e capacidade de consumo menor. Isso leva à diminuição da geração de emprego.” 

Fonte: Valor Econômico

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