Leonardo Ribeiro: Cruzada perigosa

O governo federal anunciou que pretende reduzir a participação pública no total do capital investido no país. Nessa escalada, editou a MP nº 889, que autoriza o ministro da Economia a sacar recursos depositados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no BNDES, principal agência de investimentos públicos do país.

Nota-se uma cruzada radical contra investimentos financiados por fundos públicos. Um erro que pode atrapalhar a retomada do crescimento econômico e inspirar medidas para desmantelar instituições importantes, como é o caso do FAT.

É preciso ter claro: há áreas onde o setor privado pode atuar com o governo. Há espaço para o setor público atuar, organizando, compartilhando riscos e implementando programas de investimentos em infraestrutura. Tanto é que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda ações para corrigir o declínio constante do investimento público observado em seus países-membros desde 2009.

Nesse contexto, a engenharia orçamentária das operações do FAT se encaixa bem na crise fiscal que atravessamos. O fundo foi criado em 1990 após a Constituição de 1988 ter reafirmado o princípio do seguro-desemprego e avançado na definição de uma sólida fonte de recursos para financiar o programa.

Os recursos arrecadados com o PIS/Pasep passaram a financiar o seguro-desemprego. E, de cada R$ 100 arrecadados pelo FAT, R$ 40 são aplicados no BNDES. A gestão dos recursos do fundo pelo banco é extraorçamentária, o que permite ao governo executar investimentos públicos fora das obsoletas regras do nosso processo orçamentário.

O princípio da anualidade do orçamento é um bom exemplo. As despesas do orçamento são apreciadas pelo Congresso com periodicidade anual, até mesmo aquelas que correspondem a projetos plurianuais, que demoram mais de um ano para serem concluídas. O risco de descontinuidade gera custos e, no limite, impossibilita a execução do próprio projeto. Não é à toa que hoje há uma enorme quantidade de obras inacabadas devido à falta de recursos para conclusão.

A gestão extraorçamentária dos recursos do FAT no BNDES também facilita investimentos na ótica das regras fiscais, especialmente depois da aprovação do Teto de Gastos pela emenda constitucional nº 95. Investimento é a primeira categoria de gasto que sofre corte quando o governo alcança limites fiscais, especialmente em um país como o nosso, onde mais de 90% do orçamento é gasto obrigatório, que não pode ser cortado.

A transparência das operações extraorçamentárias realizadas com recursos do FAT é assegurada em relatórios oficiais do governo. Caberiam avanços nesse sentido, além de reformas para melhorar a gestão dos projetos. Não faltam experiências internacionais e boas práticas em matéria de governança nos países de economia avançada, onde a gestão extraorçamentária de fundos públicos representa, em média, 3% do PIB, segundo dados do FMI.

A retomada do nosso crescimento econômico passa pelo canal indutor dos investimentos em infraestrutura com recursos públicos. Comprometer as operações do FAT em conjunto com o BNDES é um erro.

Fonte: Folha de São Paulo
Link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/08/cruzada-perigosa.shtml

Compartilhe:

Leia mais
Chinelo - Antonio Neto e Cosme Nogueira fundação Fesmig
CSB, Sinab e CSPM celebram criação da Fesmig - Federação dos Servidores de Minas Gerais
STF reverte reforma previdência para servidores
STF forma maioria para reverter pontos da Reforma da Previdência para servidores
Imagem CSB (28)
CSB NA 112ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT 2024
Sticmpel campanha salarial 2024-2025
Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Pelotas iniciam campanha salarial 2024/2025
Apoio Financeiro a trabalhadores empresas calamidade RS
Governo abre cadastro para Apoio Financeiro a trabalhadores atingidos por calamidade no RS
home office trabalho híbrido estudo
Trabalho híbrido melhora satisfação no emprego e não afeta produtividade, diz estudo
reunião centrais rs e oit
Centrais e OIT discutem impacto das enchentes no mercado de trabalho do RS
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)