ANTONIO NETO*
A flexibilização dos direitos trabalhistas não interessa ao Brasil, muito menos aos trabalhadores. Este tema já foi superado. Lutamos para ampliar os direitos, não para diminuí-los. Recentemente, o país quebrou paradigmas importantes e desmistificou supostas “verdades”. Uma delas era de que aumentar o salário mínimo quebraria as prefeituras e a Previdência. Criamos uma política de valorização do mínimo, que resultou num aumento nominal de 211% entre 2002 e 2012 (Dieese). Distribuímos renda, sem quebrar nada.
Diziam ainda que o moderno era enxugar o Estado, privatizar, crescer para depois distribuir a renda, acabar com a CLT para gerar competitividade. Em suma, “slogans” de uma mesma corrente de pensamento.
Mas nos últimos dez anos, tivemos um governo que fez o contrário: fortaleceu o Estado, criou políticas sociais, atuou dinamicamente na economia, colhendo índices positivos. A taxa de desemprego atingiu a mínima histórica, 6,7%; setores crescem acima de 10% ao ano; o contingente de trabalhadores com carteira já representa 74,6% dos empregados; massa salarial e rendimento médio crescentes; diminuição da pobreza, com ascensão social; crescimento econômico, aumento da lucratividade das empresas; juros baixos; inflação controlada, desoneração da folha. Tudo sem cortar nenhum direito.
Agora ressurgem os defensores da “flexibilização”, com a mesma alegação de que precisamos “gerar competitividade”. A competitividade jamais virá do corte dos direitos. Ela é resultado do investimento em pesquisa, da inovação, da qualificação dos trabalhadores e, sobretudo, da valorização destes.
A defesa da flexibilização dos direitos trabalhistas, a imposição do acordado sobre a lei, interessa apenas às empresas multinacionais que estão com suas matrizes em crise. Ela não beneficia sequer a indústria nacional, que deveria ter condições diferenciadas de apoio do Estado, principalmente nos setores estratégicos da economia. Não temos que copiar nenhum modelo, muito menos o alemão, que não serve de parâmetro nem mesmo para Europa.
Não há dúvida de que este projeto é feito para o setor automotivo, que “vive” em crise. Só “melhora” após receber benesses tributárias. Um setor insaciável, que pressiona a sociedade, mas nunca diminui a remessa de lucros.
O Brasil passa por uma nova conjuntura. Nela, a agenda dos trabalhadores é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que limita a demissão imotivada, o fim do fator previdenciário, o fortalecimento dos sindicatos e a ampliação da renda.
*Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Publicado no Jornal O Globo – Edição de 22 de outubro de 2012.
