Casal deverá pagar R$ 800 mil a doméstica mantida em trabalho escravo por 30 anos

Indenização de R$ 800 mil a doméstica mantida em trabalho escravo – A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. Ainda cabe recurso.

O valor da indenização corresponde aos salários não pagos durante todo esse tempo, bem como outras verbas trabalhistas, verbas rescisórias, danos morais e coletivos. A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.

Segundo a vítima, ela foi procurada no abrigo em que morava para trabalhar como empregada na residência e cuidar do filho pequeno do casal, em troca de um salário mínimo por mês.

No entanto, ela demonstrou que nunca foi paga, tampouco teve férias ou períodos de descanso pelas últimas três décadas. A jornada de trabalho começava às 6h e ela ainda cumpria tarefas até depois das 23h, todos os dias.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mooca) após pedido de ajuda feito pela empregada doméstica, hoje já idosa, a outra entidade assistencial da prefeitura de São Paulo.

“Uma primeira tentativa de receber auxílio ocorreu em 2014 na mesma instituição. Na ocasião, houve uma conversa com o casal e foi acordado que eles registrariam o vínculo de emprego da vítima e pagariam os créditos trabalhistas devidos, o que nunca foi cumprido”, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em nota.

Em sua defesa, o casal alegou que o processo seria um “exagero”, uma vez que eles proporcionaram um ambiente familiar e acolhedor durante todos esses anos, dando-lhe dignidade e afeto ao retirá-la de uma situação de rua.

Eles sustentaram ainda que a vítima tinha total liberdade de ir e vir, mas pouco saía de casa por opção própria. Disseram ainda que forneciam tudo o que ela precisava como casa, comida, roupas, calçados e dinheiro para cigarros e biscoitos.

“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico. Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida”, escreveu a juíza na decisão em que condenou o casal.

A magistrada ordenou o casal a registrar todo o período trabalhado na carteira de trabalho da empregada – de janeiro de 1989 a julho de 2022 -, com salário mensal de R$ 1.284,00, valor do salário mínimo no momento da interrupção do trabalho. Ela estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

Leia também: Brasil tem recorde de denúncias de escravidão contemporânea em 2022; veja dados

Compartilhe:

Leia mais
pelo fim da escala 6x1
Centrais sindicais apoiam fim da escala 6x1: "redução da jornada de trabalho já!"
fachada stf - vínculo de emprego terceirização
Terceirização não impede reconhecimento da relação de emprego com tomador, decide STF
csb escala 6x1
Nota da CSB: apoio ao fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho
Pauta centrais sindicais g20 brasil 2024
Trabalho justo e sustentável é pauta das centrais sindicais para Cúpula do G20 Social no RJ
fachada STJ Marcello Casal JR Agencia Brasil
STJ estabelece parâmetros para vínculo empregatício em caso de terceirização ilegal
Lula precisa dar mais segurança aos trabalhadores
PEC apresentada no Congresso propõe redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1
centrais sindicais no g20 social rio de janeiro
G20 Social: centrais lançam documento com propostas para redução das desigualdades
Antonio Neto fala sobre Sindplay no Sindimais 2024
Sindplay é destaque no Sindimais 2024: 'na crise emergem as grandes ideias'
Chapa 1 fenapef
Chapa 1 vence eleição para diretoria da Fenapef com 62% dos votos válidos
STF pauta ações trabalhistas
Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda