O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, iniciativa voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2026, a mobilização ganha um significado ainda mais especial ao coincidir com os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), promulgada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil.
Ao longo do mês, instituições públicas, entidades da sociedade civil e organizações de trabalhadores reforçam ações de informação, prevenção e acolhimento, destacando que combater a violência é uma responsabilidade coletiva.
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Lei Maria da Penha completa 20 anos
A Lei Maria da Penha é referência na defesa dos direitos das mulheres ao estabelecer mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência praticada no ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto.
A legislação recebe este nome em homenagem a Maria da Penha, que sobreviveu a suas tentativas de assassinato em 1983 por parte do seu então marido. Primeiro ela levou um tiro nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Meses depois, quando Maria voltou para casa após duas cirurgias, internações e tratamentos necessários devido ao tiro, ela foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu nova tentativa de homicídio, desta vez com choque elétrico enquanto tomava banho.
A legislação prevê medidas destinadas a proteger a vítima e interromper o ciclo de violência, entre elas:
•afastamento do agressor do lar;
•proibição de contato com a vítima;
•encaminhamento da mulher e de seus dependentes para abrigo especializado;
•inclusão em programas oficiais de proteção.
Esses mecanismos buscam garantir segurança imediata à vítima e criar condições para que ela possa romper com a situação de violência.
A violência vai muito além das agressões físicas
Um dos principais objetivos do Agosto Lilás é ampliar o conhecimento da população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Muitas delas não deixam marcas visíveis, mas causam impactos profundos na vida das vítimas.
Aprenda a reconhecer tipos de violência:
Violência física
Caracteriza-se por qualquer agressão que provoque lesões ou coloque em risco a integridade física da mulher.
Violência psicológica
Inclui humilhações, ameaças, manipulação, isolamento, controle excessivo e comportamentos que afetam a autoestima e a saúde emocional da vítima.
Violência sexual
Ocorre quando a mulher é obrigada ou constrangida a participar de atos de natureza sexual sem seu consentimento por meio da força, ameaça ou coação.
Violência moral
Manifesta-se por meio de calúnias, injúrias, difamações e outras condutas que atingem a honra e a reputação da vítima.
Violência patrimonial
Envolve a destruição, retenção ou controle de bens, documentos, dinheiro e outros recursos financeiros da mulher.
Violência vicária
É aquela praticada para atingir emocionalmente a mulher, utilizando filhos, familiares, animais de estimação ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento.
O ciclo da violência doméstica
A violência doméstica costuma seguir um padrão repetitivo conhecido como ciclo da violência, conceito identificado pela psicóloga norte-americana Lenore Walker. Esse processo ajuda a compreender por que muitas vítimas permanecem em relações abusivas por longos períodos.
Primeira fase: aumento da tensão
Nesse momento, surgem discussões frequentes, ofensas, humilhações e até destruição de objetos da casa. Muitas vezes, a vítima acredita ser responsável pelos conflitos e procura justificar o comportamento do agressor atribuindo-o ao estresse, desemprego, consumo de álcool ou outros fatores.
Segunda fase: explosão
É o período em que ocorrem as agressões físicas e verbais. O agressor perde o controle, podendo direcionar sua violência também contra outras pessoas ou até animais da família. Em muitos casos, as agressões tornam-se mais graves a cada novo ciclo.
Terceira fase: lua de mel
Após os episódios de violência, o agressor demonstra arrependimento, promete mudar de comportamento e passa a agir de forma mais carinhosa e atenciosa. A vítima acredita que a situação será diferente dali em diante, mas, sem a interrupção do ciclo, a violência tende a recomeçar.
Papel dos sindicatos no combate à violência contra a mulher
O combate à violência contra a mulher também faz parte da defesa de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos. Nesse contexto, os sindicatos desempenham papel relevante ao promover campanhas de conscientização, incentivar a informação sobre direitos e orientar trabalhadoras que necessitem de acolhimento ou encaminhamento para os serviços de proteção.
Além da atuação na defesa das condições de trabalho, as entidades sindicais contribuem para ampliar o debate sobre igualdade, respeito e prevenção da violência, fortalecendo uma cultura de proteção às mulheres tanto no ambiente profissional quanto na vida familiar.
Em julho deste ano, a seccional mineira da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-MG) e a Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais (Fesmig) promoveram, em Belo Horizonte, o 1º Encontro Minas Contra o Feminicídio.
A programação contou com palestras ministradas por especialistas e lideranças, que destacaram a importância de ampliar o diálogo e fortalecer ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher. Ao todo, o evento reuniu mais de 40 sindicatos.
Os organizadores avaliaram que o evento representou um importante passo para ampliar a visibilidade da pauta, consolidar iniciativas de conscientização e reforçar que o combate à violência de gênero é um compromisso de toda a sociedade.
Agosto Lilás reforça informação e prevenção
Ao completar duas décadas da Lei Maria da Penha, o Agosto Lilás reafirma a importância da informação como ferramenta de prevenção. Conhecer os tipos de violência, identificar os sinais do ciclo de agressões e divulgar os mecanismos de proteção são passos fundamentais para enfrentar este problema que afeta milhares de mulheres.
