Palestras realizadas durante o evento priorizaram a defesa e a conscientização do trabalhador rural
Federação Estadual dos Trabalhadores e Empregados Rurais do Estado de São Paulo (Fetragro), com o apoio da CSB, organizou – em 26 de outubro – o III Congresso Regional dos Trabalhadores Rurais de São Paulo da CSB. O evento, realizado em Araçatuba, interior de São Paulo, debateu e deliberou sobre os desafios para o movimento sindical e para os trabalhadores rurais.
Dentre os temas debatidos no encontro estão a organização sindical no setor, a Previdência Social Rural e a segurança no trabalho. Cerca de 70 dirigentes sindicais, dos municípios de Uirapuru, Florida Paulista, Tupã, Araçatuba, Adamantina, Barretos, Paraguaçu Paulista, Birigui, Ribeirão Preto e Capivari participaram dos debates sobre a condição do trabalhador rural.
Segundo Paulo Oyamada, 1º secretário dos Trabalhadores Rurais da CSB e presidente da Fetragro e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tupã, o Congresso tem o papel político de debater e deliberar sobre os grandes temas desafiadores para os trabalhadores rurais e para o movimento sindical brasileiro.
O dirigente explica que os trabalhadores rurais enfrentam muitas dificuldades devido à resistência que ainda existe, de alguns setores, no reconhecimento da importância da agricultura e dos agricultores para o desenvolvimento econômico nacional. “Quando não há reconhecimento do trabalho executado, como consequência não há respeito aos direitos trabalhistas. Muitos agricultores não se aposentam porque não conseguem comprovar sua atividade, o que os prejudica no acesso a direitos básicos, como aposentadoria e licença-maternidade. Este evento também serve para conscientizar e debater sobre os direitos previdenciários e garantia de renda do trabalhador rural”, afirmou Oyamada.
A realidade do trabalho rural
O avanço tecnológico proporcionou a modernização das lavouras, fazendo com que os empresários substituíssem a mão de obra rural pelas máquinas. Com isso, milhares de trabalhadores perderam seus postos de trabalho e estão desempregados.
“Nós precisamos de qualificação de mão de obra do trabalhador rural, tendo em vista que as máquinas estão sendo usadas no setor canavieiro e tomando um espaço que é dos trabalhadores. Uma máquina no meio rural tira o emprego de 80 lavradores. Precisamos que seja criado um programa de incentivo aos trabalhadores rurais”, explica Oyamada.
Para o dirigente, é preciso estabelecer um controle para que não haja a mecanização de cem por cento do setor, principalmente o de cana de açúcar, onde a substituição da mão de obra vem acontecendo. O presidente da Fetragro defende que os trabalhadores tenham acesso direto e fácil aos cursos de especialização. “A qualificação é importante para que o trabalhador execute outras atividades nas indústrias. Os cursos de formação profissional devem ser liberados aos sindicatos com rapidez”, ressalta o dirigente.
“Nós precisamos de qualificação para o trabalhador rural, para que ele possa operar as máquinas ou desempenhar outras funções. Os trabalhadores precisam ter acesso direto e fácil aos cursos de especialização. Além disso, os agricultores precisam aprender a empreender e a gerar renda, eles não podem se tornar dependentes dos grandes latifúndios para trabalhar”, completa Paulo Oyamada.
Previdência Social
A aposentadoria é um dos benefícios previdenciários mais conhecidos e procurados pelos trabalhadores. De forma geral, todos os segurados da Previdência Social, ou seja, os trabalhadores registrados e também aqueles que contribuem mensalmente pagando o seu carnê têm direito a se aposentar. Existem alguns tipos de aposentadorias distintas, e entre elas há a aposentadoria do trabalhador rural, que beneficia o pequeno agricultor, arrendatário e meeiro que atue no campo, para o sustento próprio ou o de sua família. “Assim, somente os agricultores que cultivam pequenas propriedades rurais, conforme os parâmetros da economia familiar, podem requerer esse benefício. Por exemplo, se um agricultor tiver empregados, ele não poderá solicitar a aposentadoria rural”, explica o palestrante Ralpho Rolim Nogueira, gerente executivo do INSS de Araçatuba.
Para receber a aposentadoria rural, tanto o homem quanto a mulher devem comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural, período que é conhecido como prazo de carência. “E atenção: essa carência diz respeito ao tempo de trabalho, de atividade no campo, e, portanto, ela não está relacionada ao tempo de contribuição para a Previdência Social. Essa é uma característica importante, que diferencia o trabalhador rural dos demais segurados que querem se aposentar. Os trabalhadores em geral precisam comprovar o tempo de contribuição”, afirma Nogueira. Ainda sobre o prazo de carência, se o trabalhador tiver se filiado à Previdência Social antes do dia 24 de julho de 1991, esse prazo é menor. De toda forma, o INSS mantém uma tabela, com a qual é feito o cálculo de tempo para cada situação.
Segundo o gerente do INSS, muitos trabalhadores desconhecem as regras para a aposentadoria, e por isso não conseguem. Para obter o benefício, é preciso comprovar a prática da atividade rural. “ Vou, então, citar alguns dos documentos que são aceitos pelo INSS com essa finalidade: contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA); bloco de notas de produtor rural ou notas fiscais de venda por produtor rural; comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, também fornecido pelo INCRA; e autorização de ocupação temporária fornecida pelo INCRA. Mas muitos não dão importância a essa documentação”, destacou Nogueira.
Também pode ser aceita pelo INSS uma declaração feita pelo sindicato rural, desde que ele seja vinculado ao Sistema da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O valor da aposentadoria rural é de um salário mínimo. Desde 2011, o empregador rural (empresário, latifundiário) deve recolher a contribuição de todos os seus empregados rurais.
Segurança do trabalho
O fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, José Jair Marques, apresentou para a categoria a NR-31, Norma Regulamentadora do MTE que estabelece requisitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a garantir que as atividades rurais sejam desenvolvidas e planejadas de forma compatível com a segurança e saúde do trabalho.
A NR-31 aplica-se às atividades da agricultura, pecuária, exploração florestal e aquicultura, bem como às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários, ou seja, a Norma aplica-se a toda relação de trabalho regida pela Lei 5.889/73.
Segundo Marques, a mecanização da mão de obra no campo não só diminuiu os postos de trabalho, como também aumentou os acidentes de trabalho no campo. “Os trabalhadores rurais enfrentam muitos problemas em lidar com os maquinários pesados e com o uso do agrotóxico nas plantações. Para que o número de acidentes no campo diminua, os trabalhadores precisam de capacitação para utilizarem de forma adequada os maquinários e também os produtos químicos. Também é fundamental que o trabalhador conheça e exija o cumprimento da norma”, avaliou.
O fiscal do MTE também destaca que o mais importante no combate aos acidentes de trabalho na zona rural é o respeito e cumprimento das diretrizes da NR-31 pelos proprietários das terras. “O empregador é obrigado oferecer equipamentos de proteção individual adequados e todo o suporte de capacitação ao trabalhador. O empregador também deve disponibilizar, gratuitamente, ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, substituindo-as sempre que necessário”, afirmou.
Defesa da categoria
De acordo José Avelino Pereira (Chinelo), vice-presidente da CSB, é muito importante a organização e a união dos 
trabalhadores rurais. Esta categoria é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil. “A agricultura familiar representa 77% de tudo aquilo que é colocado na mesa dos brasileiros. De cada dez empregos gerados no campo, sete são criados pela agricultura familiar. Por isso, devemos levantar a voz desta categoria sempre que preciso, porque estes trabalhadores são responsáveis pelo abastecimento dos alimentos dos brasileiros, porém não são tratados com a devida importância. Este também é um momento que o agricultor tem para debater e refletir sobra as reformas trabalhista e previdenciária que vão afetar diretamente o trabalhador rural”, disse.
O evento representou mais um forte instrumento de luta em defesa do trabalhador do campo. Para Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, o encontro foi um sucesso e conseguiu atingir o objetivo de debater a realidade do 
trabalhador rural e informar a categoria. “A informação é uma arma de combate à corrupção e à desigualdade. Hoje foi um dia muito rico, mas temos que debater muito mais sobre a Previdência e o Ministério Público. Atingimos o nosso objetivo de tirar muitas dúvidas, dialogar com quem resolve as questões. O encontro foi vitorioso. A CSB é um instrumento de organização dos trabalhadores, e queremos ser o porta-voz dos trabalhadores rurais. Somos a voz da classe trabalhadora”, disse Egea.
Maria Aparecida Feliciani, 1ª secretária da CSB e presidente do SEAAC Jundiaí, defendeu a necessidade da criação de um projeto que valorize e proteja os agricultores brasileiros. “O trabalhador rural é o profissional mais sofrido do Brasil e o mais massacrado. Uma categoria que leva alimento a milhares de lares brasileiros, mas que não é respeitada. Isso precisa mudar”, afirmou.
Confira a galeria de imagens III Congresso Regional dos Trabalhadores Rurais.
