Ideia legislativa do SIMEC/CE é colocar o reconhecimento da profissão de mediador e conciliador na pauta do Senado

Aprovação de uma lei federal que regulamente as atividades garantirá piso salarial e menos custos ao judiciário brasileiro

Há quase dois anos na batalha pelo reconhecimento da profissão de mediador e conciliador, a categoria agora tem a chance de conquistar sua regulamentação em lei federal por meio de uma ideia legislativa. A iniciativa foi aberta pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado do Ceará (SIMEC/CE), no site do Senado, e precisa de 20 mil apoios até o dia 20/06 para ser debatida pelos parlamentares. Atualmente, a ideia possui mais de 750 apoios.

Na liderança do movimento, o presidente da Entidade Danilo Moreira afirma que o reconhecimento das atividades não será vantajoso apenas para a categoria, mas também contribuirá com o andamento dos processos judiciais, tornando-os menos custosos. Segundo o dirigente, a aprovação da lei ainda colaborará para a inclusão da profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.

“Em 2010, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou esses cargos de mediador e conciliador através da Resolução 125. Em 2015, foi votada a Lei 13.140 sobre mediação e conciliação, mas até hoje a categoria não foi reconhecida por uma lei federal. A categoria, sendo reconhecida como uma profissão em todo o Brasil, pode trabalhar de forma contratada como um colaborador e facilitador da justiça na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, inclusive em conjunto com órgãos do governo federal, estadual e municipal. Poderia também prevenir que conflitos aconteçam e ajudar na economia do Brasil, porque, se você consegue evitar que processos cheguem ao Fórum, os custos diminuem um pouco”, explica Moreira.

O dirigente ainda destaca que a formação do profissional exige 120 horas/aulas e o comparecimento em 60 audiências e que, portanto, “os trabalhadores estão capacitados, mas não têm uma previsão de remuneração a ser paga pelos empregadores” – realidade que poderá ser mudada caso uma lei seja sancionada com determinações sobre o piso salarial nacional. Com 2.300 profissionais na área, também tramita na Assembleia Legislativa do Ceará uma lei estadual a respeito do tema.

Interessados em colaborar com a causa dos mediadores e conciliadores podem dar o seu apoio por meio deste link até o dia 20 de junho.

Compartilhe:

Leia mais
reunião tst centrais sindicais
Centrais têm reunião com presidente do TST sobre contribuição assistencial e emprego no RS
APOIO À NOTA TÉCNICA Nº 09 DA CONALIS
Centrais sindicais dão apoio à Nota Técnica da Conalis (MPT) sobre contribuição assistencial
acordo rodoviários porto alegre trt
Rodoviários de Porto Alegre terão reajuste no salário e no vale-alimentação
Apoio Financeiro RS prorrogado
Governo amplia prazo para empresas do RS aderirem a Apoio Financeiro a funcionários
prodesp descumpre cota jovem aprendiz
Tarcísio promete 60 mil vagas de Jovem Aprendiz, mas Prodesp descumpre cota
Fachada ministério do trabalho
Ministério do Trabalho notifica 1,3 mil sindicatos para atualizar informações; acesse a lista
falecimentot josé alberto rossi cnpl
Nota de pesar: CSB lamenta falecimento de José Alberto Rossi, ex-presidente da CNPL
3a plenaria conselhao
Centrais defendem esforço maior contra a desigualdade em plenária do Conselhão
Desemprego no Brasil cai em 2024
Desemprego no Brasil cai de 8,3% para 7,1% em um ano; massa salarial cresceu 5,6%
Encontro sindicatos BR-CHINA SP 2
CSB recebe sindicalistas chineses para apresentar atuação sindical no Brasil