Aprovação de uma lei federal que regulamente as atividades garantirá piso salarial e menos custos ao judiciário brasileiro
Há quase dois anos na batalha pelo reconhecimento da profissão de mediador e conciliador, a categoria agora tem a chance de conquistar sua regulamentação em lei federal por meio de uma ideia legislativa. A iniciativa foi aberta pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado do Ceará (SIMEC/CE), no site do Senado, e precisa de 20 mil apoios até o dia 20/06 para ser debatida pelos parlamentares. Atualmente, a ideia possui mais de 750 apoios.
Na liderança do movimento, o presidente da Entidade Danilo Moreira afirma que o reconhecimento das atividades não será vantajoso apenas para a categoria, mas também contribuirá com o andamento dos processos judiciais, tornando-os menos custosos. Segundo o dirigente, a aprovação da lei ainda colaborará para a inclusão da profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.
“Em 2010, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou esses cargos de mediador e conciliador através da Resolução 125. Em 2015, foi votada a Lei 13.140 sobre mediação e conciliação, mas até hoje a categoria não foi reconhecida por uma lei federal. A categoria, sendo reconhecida como uma profissão em todo o Brasil, pode trabalhar de forma contratada como um colaborador e facilitador da justiça na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, inclusive em conjunto com órgãos do governo federal, estadual e municipal. Poderia também prevenir que conflitos aconteçam e ajudar na economia do Brasil, porque, se você consegue evitar que processos cheguem ao Fórum, os custos diminuem um pouco”, explica Moreira.
O dirigente ainda destaca que a formação do profissional exige 120 horas/aulas e o comparecimento em 60 audiências e que, portanto, “os trabalhadores estão capacitados, mas não têm uma previsão de remuneração a ser paga pelos empregadores” – realidade que poderá ser mudada caso uma lei seja sancionada com determinações sobre o piso salarial nacional. Com 2.300 profissionais na área, também tramita na Assembleia Legislativa do Ceará uma lei estadual a respeito do tema.
Interessados em colaborar com a causa dos mediadores e conciliadores podem dar o seu apoio por meio deste link até o dia 20 de junho.
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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