Ideia legislativa do SIMEC/CE é colocar o reconhecimento da profissão de mediador e conciliador na pauta do Senado

Aprovação de uma lei federal que regulamente as atividades garantirá piso salarial e menos custos ao judiciário brasileiro

Há quase dois anos na batalha pelo reconhecimento da profissão de mediador e conciliador, a categoria agora tem a chance de conquistar sua regulamentação em lei federal por meio de uma ideia legislativa. A iniciativa foi aberta pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado do Ceará (SIMEC/CE), no site do Senado, e precisa de 20 mil apoios até o dia 20/06 para ser debatida pelos parlamentares. Atualmente, a ideia possui mais de 750 apoios.

Na liderança do movimento, o presidente da Entidade Danilo Moreira afirma que o reconhecimento das atividades não será vantajoso apenas para a categoria, mas também contribuirá com o andamento dos processos judiciais, tornando-os menos custosos. Segundo o dirigente, a aprovação da lei ainda colaborará para a inclusão da profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.

“Em 2010, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou esses cargos de mediador e conciliador através da Resolução 125. Em 2015, foi votada a Lei 13.140 sobre mediação e conciliação, mas até hoje a categoria não foi reconhecida por uma lei federal. A categoria, sendo reconhecida como uma profissão em todo o Brasil, pode trabalhar de forma contratada como um colaborador e facilitador da justiça na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, inclusive em conjunto com órgãos do governo federal, estadual e municipal. Poderia também prevenir que conflitos aconteçam e ajudar na economia do Brasil, porque, se você consegue evitar que processos cheguem ao Fórum, os custos diminuem um pouco”, explica Moreira.

O dirigente ainda destaca que a formação do profissional exige 120 horas/aulas e o comparecimento em 60 audiências e que, portanto, “os trabalhadores estão capacitados, mas não têm uma previsão de remuneração a ser paga pelos empregadores” – realidade que poderá ser mudada caso uma lei seja sancionada com determinações sobre o piso salarial nacional. Com 2.300 profissionais na área, também tramita na Assembleia Legislativa do Ceará uma lei estadual a respeito do tema.

Interessados em colaborar com a causa dos mediadores e conciliadores podem dar o seu apoio por meio deste link até o dia 20 de junho.

Compartilhe:

Leia mais
greve trabalhadores portos estados unidos
Biden apoia greve dos trabalhadores portuários: "empresas devem dividir lucros recordes"
CSB inauguração sala darcy ribeiro puc sp
Com apoio da CSB, sala em homenagem a Darcy Ribeiro é inaugurada na PUC-SP
empregos na industria brasileira 2024
Criação de empregos na indústria cresce 83% em 2024, com 344 mil novos postos de trabalho
diretoria eleita sindpd-sp
Justiça aponta mentiras de militantes da UP e confirma lisura da eleição do Sindpd-SP
Resolução CNJ veta questionamento acordos justiça do trabalho
Resolução do CNJ veda questionamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho
Greve portuários EUA ILA union
Portuários dos EUA entram em greve pela 1ª vez em quase 50 anos e paralisam 36 portos
jovens primeiro emprego dieese
Dieese: jovens querem trabalhar, mas enfrentam precarização e falta de oportunidades
Fachadas ministérios regras recesso fim de ano 2024 servidores federais
Governo define regras do recesso de fim de ano para servidores federais
Desemprego cai e renda cresce no Brasil agosto 2024
Renda média dos trabalhadores cresce 5,1% em um ano e volume total bate recorde
Reforma trabalhista é precarizante
Sete anos depois, reforma trabalhista é reconhecida como precarizante