Negociação para regulamentar Convenção 151 da OIT avança no Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho para Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e vice-presidente da CSB, Aires Ribeiro, representou as duas entidades na ocasião.

A Convenção 151 da OIT estabelece normas para a negociação coletiva, a liberdade sindical e a solução de conflitos no setor público. Apesar de o Brasil ser signatário da convenção, até hoje não foi feita sua regulamentação, o que tem dificultado o processo de negociação entre servidores e poderes públicos.

Direito de greve

Um dos temas mais polêmicos em debate é o direito de greve dos servidores, pois ainda não há uma regra específica sobre o tema em vigor no país. Os representantes dos trabalhadores defendem que a greve é um instrumento legítimo de reivindicação e, na prática, já é garantida pela legislação.

Por outro lado, os representantes dos governos argumentam que a greve de servidores causa prejuízo na prestação de serviços essenciais à população, então sua realização deve ser limitada por critérios objetivos.

“Apesar de existirem divergências, tivemos avanços significativos nas negociações, que também abordaram o afastamento de dirigentes sindicais e o financiamento das entidades representativas. Estes temas são fundamentais para assegurar a autonomia e a representatividade dos sindicatos, os legítimos interlocutores dos trabalhadores nas mesas de negociação”, contou Ribeiro.

Sobre o Grupo de Trabalho

O grupo foi criado pelo governo federal no final de agosto do ano passado, atendendo a uma demanda constante e histórica da categoria.

Pela CSB, participam também do Grupo de Trabalho Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), e Sérgio Arnoud, presidente da CSB-RS e da Fessergs (Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul).

Um projeto de lei de 2015 que regulamentava a questão, apresentado pelo ex-senador Antonio Anastasia, chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O texto, porém, foi vetado totalmente pelo então presidente Michel Temer, e o veto foi mantido pelos parlamentares.

Segundo Werneck, a proposta da categoria no grupo segue a mesma linha do projeto vetado por Temer.

Após alguns meses de negociação, Ribeiro espera que o novo texto possa ser finalizado em breve para ser encaminhado ao Congresso Nacional, que deverá debater o assunto mais uma vez.

“Sempre defendemos o diálogo para construção de um caminho seguro para garantir os direitos dos servidores e fortalecer as relações de trabalho no setor público. Esperamos concluir as negociações em breve para termos a regulamentação da Convenção 151 da OIT aprovada pelo Legislativo. Deste modo, iremos beneficiar milhões de trabalhadores em todo Brasil”, concluiu.