Política de valorização do salário mínimo – Após uma reunião do presidente Lula (PT) com representantes de centrais sindicais, nesta quinta-feira (27), no Palácio da Alvorada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a recriação de uma política de valorização real do salário mínimo no país.
O ministro informou que Lula editará uma Medida Provisória (MP) para oficializar o novo valor salário mínimo em R$ 1.320 – com ganho real já em 2023 -, que entrará em vigor a partir de 1º de maio.
“Os R$ 1.320 vão ser oficializados por Medida Provisória e a Política de Valorização Permanente vai ser apresentada por Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Temos este ano para tramitar e a primeira validade será em janeiro do ano seguinte”, afirmou o ministro.
Política foi interrompida após ‘Golpe’
Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização salarial foi interrompida após a derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Ela prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste.
Essa fórmula fez com que o salário mínimo alcançasse aumento real de 76% entre 2003 e 2015.
Luiz Marinho afirma que a política aplicada no passado desconstruiu desconfianças de setores que acreditavam que o ganho real no salário geraria inflação, desemprego e queda no emprego formal.
“Tudo isso se dizia, mas nós implantamos e provamos que eram falsas essas percepções. Tivemos um processo de crescimento da renda, do emprego formal, do mercado consumidor e não houve impacto na inflação”, disse.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do governo federal para milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego.
O governo seguirá negociando com as centrais sindicais para que se chegue a denominador comum para a nova política que será instituída.
Participaram da reunião o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o presidente interino da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, João Inocentini, e o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.
Proposta das centrais
No início do mês, as centrais sindicais se reuniram com o ministro do Trabalho e apresentaram sua proposta para a nova política de valorização do salário mínimo.
As entidades sindicais defendem que haja uma reposição referente aos últimos anos, nos quais o salário mínimo não teve aumento real.
A proposta das centrais teve apoio técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e segue um raciocínio diferente da política de valorização que vigorou até 2018.
Essa nova política teria uma espécie de piso para o PIB para garantir a valorização real do salário mínimo mesmo se o PIB for inferior ao piso (2,4%), criando um efeito anticíclico.
Para fazer o cálculo, o grupo levou em consideração as perdas durante os 4 anos de governo Jair Bolsonaro, quando o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação. O estudo diz que ponderou os devidos fatores:
- O SM (salário mínimo) teve uma valorização real de 4,7% ao ano no período de 2003 a 2014
- A perda de valor do SM pela não aplicação da regra de 2019 a 2022 de 5,4%
- Caso o valor de 2023 se eleve para R$ 1.320 (previsto para acontecer em 1º de maio
- Se a diferença de 5,4% for paga em 3 anos, corresponderia a 1,77% ao ano
- A necessidade de acelerar o alcance da meta (recuperar o poder aquisitivo do SM de 1940), acrescenta-se um delta de 0,63%, totalizando 2,4% a.a.
Desta forma, a proposta para os próximos três anos fica assim:
- 2024: INPC + PIB de 2022 (2,9%) + 2,40%
- 2025: INPC + PIB de 2023 (projeção BC de 1,2%) + 2,40
- 2026: INPC + PIB de 2024 (projeção Focus de 1,5%) + 2,40
Com base nessa fórmula, o salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.469, que representa uma valorização real de 5,7%.
Esse percentual é o dobro da valorização deste ano, de 2,8%, percentual que será alcançado após o salário mínimo de R$ 1.320 entrar em vigor em 1º de maio.
Veja também: Política de valorização do salário mínimo fortalece a economia – por Clemente Ganz
