Governo autoriza novas nomeações na ANM – O governo federal autorizou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a nomear 27 especialistas em recursos naturais. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Os profissionais que serão nomeados constam no cadastro reserva do concurso realizado em 2022 para candidatos com nível superior, com formação em geologia e engenharia.
Dentre as funções dos especialistas em recursos naturais da ANM estão a fiscalização e concessão de autorizações relativas à exploração mineral, como a fiscalização de barragens de rejeitos.
Em fevereiro deste ano, o governo liberou a nomeação de outros 40 especialistas, dos quais 17 foram para Minas Gerais, onde há maior concentração de barragens.
De acordo com o Sindicato Nacional das Agências Reguladores (Sinagências), a ANM tem apenas 30% dos seus cargos preenchidos. Antes das novas nomeações, a agência tinha apenas 675 servidores em atividade, para 2.121 cargos existentes.
Além disso, o Sinagências alerta que a ANM tem dificuldades em atrair profissionais pelos baixos salários – com remunerações em média 40% menores que em outras agências – e pela falta de estrutura para o número cada vez maior de funções que devem cumprir.
Diante disso, os servidores da ANM estão em greve desde o início em agosto e denunciam a dificuldade em cumprir até mesmo as atividades essenciais para garantir a segurança da exploração mineral no país.
Nesta semana, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, contou que o R$ 1,5 bilhão reservado no Orçamento de 2024 para os servidores federais não serão utilizados para conceder reajuste a todos, mas para realizar uma reestruturação de carreiras, com prioridade para a ANM e a Funai.
Fotos: Sinagências
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