Servidores da ANM paralisam atividades – Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) paralisaram totalmente suas atividades nesta segunda e terça-feira (30). No dia seguinte, quarta-feira, os funcionários realizarão apenas os serviços relacionados à segurança.
Este é mais um passo da mobilização que os trabalhadores da ANM vêm fazendo desde o início do ano denunciando a grave precarização do órgão, que nunca foi devidamente estruturado após sua criação, e de suas carreiras.
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Para estruturar a ANM, os servidores exigem a correção da distorção salarial entre eles e as outras 10 agências reguladoras. Eles pedem também o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal com a realização de concursos públicos.
Além disso, a categoria solicita o repasse integral da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), correspondente a 7% da arrecadação anual, e a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022.
Em carta aberta à população, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) explicou a fundo a situação da ANM. Diz o documento:
“A Agência Nacional de Mineração (ANM) criada pela Lei nº 13.575/2017 é a sucessora legal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela outorga, fiscalização e regulação da mineração no Brasil, setor que contribuiu com 4 % do PIB em 2021. A ANM é uma das 11 Agências Reguladoras do Governo Federal, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 13.848/2019.
Embora esteja incluída na Lei Geral da Agências Reguladoras, a ANM jamais foi tratada pelos governos como as demais. A ANM nunca foi estruturada para cumprir suas atribuições determinadas em Lei, tendo recebido recentemente mais atribuições através da Lei nº 14.514/2022, sem qualquer alteração de sua Lei original, seja em relação à sua estrutura de cargos, à orçamentária, de pessoal ou capacidade física instalada.
Além do descaso de governos anteriores em criar uma Agência sem a mínima estrutura para cumprir as suas atribuições, a remuneração dos servidores da ANM não condiz com os valores pagos aos servidores das demais 10 outras agências reguladoras nacionais pois, apesar de possuir carreiras estruturadas criadas com a mesma estrutura de remuneração, hoje tem vencimentos em média 46% menores do que os das demais agências reguladoras para exercer atividades de idêntica natureza, grau de complexidade, periculosidade e responsabilidade.
Trata-se da maior distorção salarial existente entre carreiras semelhantes no Executivo Federal.”
Leia o documento na íntegra aqui.
O Sinagências enviou ofícios à Presidência da República e diversos ministérios solicitando agenda para negociar as mudanças necessários na ANM, mas informou que, até agora, só obteve resposta do Ministério da Gestão e Inovação após os servidores fazerem uma manifestação em frente à pasta em 17 de maio.
Com a movimentação, a ministra Esther Dweck pediu que fosse marcada uma reunião entre representantes do sindicato e a equipe da Secretaria de Relações de Trabalho. O Sinagências apresentou as demandas da categoria, mas ainda não teve retorno até o momento sobre que medidas serão tomadas.
“Caso as reivindicações não sejam atendidas pelo Governo Federal, a agência deve marcar novas paralisações ou até mesmo uma greve geral”, comunicou o Sinagências.
