Somente no primeiro semestre do ano passado, 299,3 mil sinistros levaram ao pagamento do seguro obrigatório (DPVAT)
Os gastos da Previdência Social com benefícios decorrentes de acidentes de trânsito somaram R$ 12 bilhões no ano passado ante R$ 7,8 bilhões em 2011. Para reverter a tendência, o governo quer criar políticas mais eficazes de prevenção e intensificar os programas de reabilitação dos trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente para reduzir o peso da fatura de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença para os cofres públicos.
O secretário de Políticas de Previdência Pública do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, disse ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, que esse aumento de 53,84% das despesas previdenciárias com acidentes de trânsito em dois anos foi concentrado em acidentes de moto, principalmente na região Nordeste. “Quem mais gasta com acidentes de veículos é a Previdência Social”, afirmou o secretário.
Os números do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), administrado pela Seguradora Líder, mostram que, levando em conta os seguros pagos, foram registrados 366,4 mil acidentes em 2011. Somente no primeiro semestre do ano passado, 299,3 mil sinistros levaram ao pagamento do seguro obrigatório. A previsão é que o número dobre no fechamento do ano, o que daria quase 600 mil desembolsos.
O diretor-presidente da Líder, Ricardo Xavier, ressaltou que as motocicletas já representam 27% da frota de veículos no país e esse “fenômeno”, está diretamente ligado à melhora do poder de compra da população brasileira e focado, principalmente, na região Nordeste. Por isso, a necessidade de investimentos em programas de prevenção.
Segundo Rolim, a elevação dessas despesas e o impacto nas contas públicas são motivo de preocupação e, por isso, têm sido tema de reuniões do ministério e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). As soluções estudadas pelo conselho envolvem a prevenção e a recuperação. O primeiro eixo analisa uma experiência realizada no interior do Estado do Rio Grande do Norte.
“A ação conjuga divulgação com ação repressiva e reduziu os acidentes em 70% de um ano para o outro”, disse o secretário. Já na recuperação, o foco é melhorar a reabilitação profissional oferecida pelo governo. O objetivo é difundir a experiência que “foi sem custo, simples e bem implementada”, afirmou Rolim. “As políticas hoje são voltadas para os grandes centros, sendo que a cobertura previdenciária em pequenos municípios do Nordeste é muitas vezes maior do que de grandes centros.”
Segundo o secretário, o aumento das indenizações causadas por acidentes de trânsito tem pressionado as despesas de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Esses gastos totalizaram R$ 65,4 bilhões em 2013. O governo quer fortalecer e ampliar a reabilitação de trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente ou ficaram doentes. Com isso, deverá haver uma menor concessão de aposentadoria de invalidez e auxílio-doença por um período longo e intensificação da liberação de auxílio-acidente.
Como o valor do auxílio-acidente é inferior aos outros, o governo passaria a ter uma economia. Por outro lado, o segurado poderia voltar ao mercado de trabalho formal sem perder o benefício. Rolim disse que “ajustes” também poderão ser feitos na legislação para que sejam criados benefícios que incentivem o retorno ao mercado formal e que estimulem as empresas a contratar funcionários que passaram por requalificação.
A percepção do governo é que, como os programas para recondução do funcionário ao mercado são ineficazes, o total de benefícios por invalidez concedidos cresceu muito, se comparado ao verificado em outros países. Em muitas situações, o trabalhador deveria receber um auxílio-acidente e não uma aposentadoria por invalidez. Atualmente, o governo consegue reabilitar de 15 mil a 20 mil pessoas por ano, mas existe demanda de 300 mil.
Em decorrência disso, a quantidade de benefícios por invalidez no país atingiu a marca de 18% dos benefícios previdenciários concedidos. Na avaliação de Rolim, um número “aceitável” seria de 10%. A Grécia, por exemplo, no auge da crise tinha 14,5% do total de benefícios previdenciários nessa modalidade. “Hoje, a reabilitação é ineficiente. Precisamos melhorar a efetividade”, disse, reforçando que melhorias na gestão podem reduzir o período de concessão de auxílio-doença e a quantidade de aposentadorias por invalidez.
Com essa mudança, seria possível diminuir as despesas por invalidez em 40% ao longo de dez anos, ou o equivalente a cerca de R$ 20 bilhões, avalia Rolim. Em 2013, a despesa do governo com aposentadoria por invalidez foi de R$ 42,5 bilhões e auxílio-doença R$ 22,9 bilhões. Já o desembolso com auxílio-acidente foi de R$ 2,65 bilhões.
De acordo com o secretário, esse é o caminho que resta para diminuir os gastos da Previdência, já que “não há mudança visível no horizonte” em dois outros gargalos do setor: a pensão por morte e o fator previdenciário.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a entidade está disposta a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o governo fizer mudanças na seguridade social sem negociar com os trabalhadores. “Entendemos que qualquer mudança na Previdência deve ser amplamente discutida com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores, de forma democrática. Não aceitaremos de maneira alguma uma reforma feita na calada da noite, com o intuito de mexer nos direitos adquiridos”, disse o sindicalista.
Fonte: Valor Econômico
Por Edna Simão e Lucas Marchesini | De Brasília
