A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade, com remuneração integral. A votação foi simbólica, e o texto, que sofreu alterações, retorna agora ao Senado, sua casa de origem.
A proposta prevê uma implementação escalonada ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos de vigência, a licença será de 10 dias, passando a 15 dias no terceiro e, finalmente, 20 dias no quarto ano. No entanto, essa última etapa depende do cumprimento de metas fiscais pelo governo federal, caso contrário, o prazo de 20 dias só valerá após a regularização das contas públicas.
A medida alcança trabalhadores com carteira assinada, avulsos e microempreendedores individuais (MEI), abrangendo tanto o cuidado de recém-nascidos quanto de crianças adotadas ou sob guarda judicial. Nos casos de filhos com deficiência, a licença será ampliada em um terço. O projeto também garante estabilidade contra demissão sem justa causa durante o período da licença e até um mês após o retorno ao trabalho.
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Houve debate sobre a extensão do benefício. O relator Pedro Campos (PSB-PE) chegou a propor uma licença de 30 dias, mas preocupações com o orçamento da Previdência reduziram o prazo para 20. A ideia original, no entanto, é que a licença chegasse a 60 dias.
A nova regra ainda dialoga com o programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais a empresas que ampliam as licenças de seus funcionários. Com a mudança, o benefício somará os 15 dias adicionais do programa aos 20 dias previstos pela nova lei.
A proposta responde à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo para o Congresso regulamentar o tema, uma obrigação prevista na Constituição desde 1988.
Benefícios da ampliação
Estudos do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP) apontam que a licença-paternidade é uma ferramenta importante de corresponsabilização no cuidado familiar, promovendo uma divisão mais equilibrada das tarefas entre pais e mães.
“A licença-paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar”, afirmou Luiza Nassif Pires, codiretora do Made-USP e professora da Unicamp, à BBC News Brasil.
A literatura acadêmica mostra que licenças mais longas e intransferíveis para os homens, no formato “tire ou perca”, são mais efetivas. Países que adotaram esse modelo registraram aumento da participação masculina nas tarefas domésticas e melhor vínculo entre pais e filhos, refletindo positivamente no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.
Além disso, segundo o Made-USP, a ampliação da licença-paternidade tende a melhorar os rendimentos e a formalização das mulheres no mercado de trabalho, reduzindo, ainda que parcialmente, a desigualdade de gênero.
Impactos sociais e econômicos
Pesquisas também apontam que, em países menos ricos e menos igualitários, como o Brasil, a licença-paternidade pode contribuir para o aumento da taxa de natalidade, ao reduzir inseguranças econômicas e reforçar laços familiares.
Do ponto de vista empresarial, o Made-USP destaca efeitos positivos, como a retenção de talentos e a redução das demissões voluntárias. Para Nassif-Pires, políticas como a licença-paternidade devem ser complementares a outras ações de apoio familiar, como creches públicas e escolas de tempo integral.
“Não é só o envolvimento ali no primeiro momento do pai, mas também criar uma responsabilidade compartilhada que envolve o Estado”, defendeu.
Com informações de BBC Brasil
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