A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou, nesta quinta-feira (6), de uma reunião de representantes dos servidores públicos com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para discutir o projeto de Reforma Administrativa (PEC 38/2025) apresentado recentemente na Câmara dos Deputados.
Representaram a CSB no encontro Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais; Aires Ribeiro, vice-presidente da CSB, presidente da CSPM (Confederação dos Servidores Públicos Municipais) e da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo); e Sérgio Arnoud, presidente da CSB-RS e da Fessergs (Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul).
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O encontro integrou um colegiado mais amplo de federações e confederações representantes do funcionalismo público das esferas federal, estadual e municipal. O objetivo central foi apresentar ao governo federal as preocupações das entidades quanto aos impactos da reforma sobre os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.
Os representantes da CSB foram incisivos ao elencar os riscos da proposta atual. Aires Ribeiro alertou para a falta de garantias aos trabalhadores, a insegurança jurídica e a desproteção que fragiliza a categoria. Ele destacou a injustiça de os servidores serem culpabilizados por falhas em serviços terceirizados de baixa qualidade. O problema que já existe atualmente seria agravado pela PEC.
“A terceirização desmedida abre alas para o apadrinhamento político, a criação de currais eleitorais e, lamentavelmente, facilita a corrupção”, afirmou.
Sérgio Arnoud manifestou o repúdio da entidade à reforma, classificando-a como uma medida que “desmonta o serviço público com o fim da estabilidade, permitindo a formação de um exército de temporários, verdadeiros cabos eleitorais”.
Ele também criticou a proposta por não contemplar o fortalecimento do serviço público com a adoção da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no setor público, e cobrou uma posição clara do governo.
O ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo federal entrará na disputa para defender a estabilidade do funcionalismo, a proteção dos vencimentos sem reduções e uma oposição firme às privatizações.
Como encaminhamento prático, Boulos solicitou que as entidades enviem até a próxima terça-feira, 11 de novemro, pontos específicos de cada segmento (federal, estadual e municipal) para subsidiar a discussão. Além disso, comprometeu-se a agendar uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar especificamente da Convenção 151 da OIT.
A CSB e suas federações avaliaram o posicionamento do ministro como um passo inicial positivo, fruto da mobilização das categorias. A estratégia das entidades inclui intensificar o trabalho de esclarecimento e manter os servidores informados sobre os riscos da proposta, além de conscientizar a sociedade de que as mudanças podem impactar serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
“Agora, cabe a nós, com nosso trabalho essencial de esclarecimento, levar informação de qualidade não apenas aos servidores, mas a toda a sociedade”, afirmou Aires Ribeiro, concluindo que a entidade seguirá mobilizada para “travar o bom combate”.
