A queda da taxa Selic para 8,5% este ano, como já projeta o mercado financeiro de acordo com o boletim Focus, resultará em uma economia no pagamento de juros de cerca de R$ 28 bilhões em comparação com a despesa registrada em 2011, de acordo com estimativa feita por fontes do governo. A redução das despesas com juros seria equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012. A estimativa do governo é de que cada ponto percentual de queda da Selic, mantida por doze meses, representa uma redução da despesa com o pagamento de juros de R$ 10,4 bilhões.
Os cálculos feitos por analistas do mercado são parecidos. A Tendência Consultoria, por exemplo, projeta uma economia com juros este ano de cerca de R$ 30 bilhões. Segundo a consultoria, o Brasil vai gastar R$ 206,8 bilhões com o serviço da dívida pública, valor abaixo do R$ 236,7 bilhões em 2011. Em termos reais, descontando a inflação, a economia será ainda maior, de R$ 43 bilhões, pois a valores de 2012, o gasto do ano passado teria sido de R$ 249,7 bilhões. “O efeito (da queda da Selic) é benéfico, ao menos no curto prazo”, ressalta Felipe Salto, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e analista da Tendências. Ele considerou na conta uma taxa média Selic de 8,9%. Se a estimativa estiver correta, o valor cairá para 4,6% do PIB, o menor dos últimos onze anos, pelo menos.
As fontes do governo alertaram, no entanto, que o pagamento de juros pelo setor público é uma despesa financeira, que não é considerada no cálculo do superávit primário. Assim, a queda da Selic, por si só, não abre espaço fiscal para maiores gastos de custeio ou de investimento, que são despesas primárias. Para que isso ocorra, o governo precisaria reduzir o superávit primário previsto para 2012.
Embora não abra espaço fiscal imediato para novos gastos, a queda da Selic ajuda a reduzir mais rapidamente a dívida líquida como proporção do PIB, que está atualmente em 36.6% do PIB. A presidente Dilma Rousseff disse, durante a campanha, que pretende concluir o seu mandato com taxa de juro real de 2% ao ano e dívida líquida em 30% do PIB. Fontes do governo acham que depois que a dívida líquida chegar a esse patamar será possível definir um superávit primário menor, que seja suficiente apenas para manter a dívida líquida constante em relação ao PIB.
A diminuição da despesa com juros permite também ao setor público zerar o seu déficit nominal com maior rapidez. O resultado nominal considera todas as despesas do setor público, incluindo o pagamento dos juros. Em 2011, o déficit nominal do setor público ficou em 2,61% do PIB.
Felipe Salto destaca que o ganho obtido no pagamento de juros da dívida pública é elevado apesar de a parcela dessa dívida atrelada à Selic, composta pelas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), ser hoje muito menor do que era em passado recente. Segundo seus dados, em 1999 esses títulos pós-fixados respondiam por de 62% a 63% do total da dívida pública federal brasileira. Hoje, eles representam apenas de 26% a 27% do total. O economista conta também que, graças aos efeitos benéficos dos juros baixos, o déficit nominal das contas públicas brasileiras medido em 12 meses está em trajetória cadente, tendo fechado março em 2,42% do PIB e devendo chegar a dezembro em 1,5% ou 1,6% do PIB.
O analista da Tendências explica que, embora a redução da dívida em LFT seja positiva do ponto de vista fiscal, tanto que o governo chegou a proibir os fundos do setor público de comprarem títulos indexados à Selic, a trajetória dessa redução não foi ainda mais aguda por pelo menos duas razões: uma é que em determinado momento o governo optou por acumular reservas cambiais, segurando a apreciação do real. Nesse processo, ele precisa colocar títulos no mercado para retirar de circulação os reais usados na compra de dólares (esterilização). Além disso, avalia que se a redução das LFTs não for fruto de melhorias estruturais da economia do país, o mercado pode exigir juros mais altos para aceitar outros papéis do governo.
O ex-diretor do Banco Central (BC) e hoje chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Carlos Thadeu de Freitas vê três ganhos imediatos decorrentes da queda da Selic: a redução da dívida pública pós-fixada (LFTs), da dívida pré-fixada, uma vez que o governo está pagamento menos para rolar essa fatia, e também da dívida em dólares, considerando que o Brasil é credor da moeda americana e que sai ganhando quando essa moeda passa a valer mais. A apreciação do dólar, na leitura de Freitas, tem na queda da Selic uma das suas razões.
Em uma segunda etapa, o ex-diretor do BC entende que o teste será saber se o governo vai conseguir manter a Selic sem oscilações bruscas que venham a desfazer as conquistas do presente. Para ele, no longo prazo, o aprofundamento dos investimentos e das reformas estruturais serão imprescindíveis.
Fonte: Valor
