Acordo assinado em São Paulo representa conquista histórica para a categoria
Foi assinado, na última segunda-feira (17), a primeira Convenção Coletiva Nacional (CCT) que regula as condições e relações de trabalho dos odontologistas vinculados a operadoras de planos de saúde. Com 47 cláusulas, o documento contempla todos os cirurgiões-dentistas da base dos 29 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e à Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO). A assinatura da CCT aconteceu em São Paulo, na sede do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), que também participou das rodadas de negociação.
De acordo com a presidente da FNO e vice-presidente da CSB, Joana Batista Oliveira Lopes, “a conquista é um marco histórico para a odontologia brasileira” e a parceria entre as entidades representantes dos trabalhadores foi um importante passo à vitória. “Conseguimos consolidar uma excelente negociação, com a força e a união que os sindicatos possuem de legislar, semelhante à autonomia da Câmara Legislativa, graças à parceria entre as Federações a qual surgiu a partir do entendimento coletivo de que a união das entidades é a força da odontologia nas lutas da classe trabalhadora”, avaliou a dirigente.
Tanto a FNO quanto a FIO têm levantado a bandeira da primeira Convenção Coletiva Nacional da categoria desde março de 2016, ano em que foram realizadas cinco rodadas de negociações e 35 assembleias junto aos trabalhadores por todo o Brasil com o objetivo de se discutir a elaboração do documento. Entre os debates, houve uma reunião com o promotor de Justiça Trajano Sousa de Melo, da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para denunciar ao MP os abusos e ilegalidades praticados pelas operadoras de planos odontológicos.
Na oportunidade, a baixa tabela de honorários, a interferência na autonomia profissional, a comercialização de planos com valores precarizados, a subnotificação de reclamações de usuários e de prestadores, a falta de constantes campanhas de pesquisa junto a usuários e prestadores sobre avaliação do sistema e das operadoras e a ineficiência da ANS no enfrentamento dos abusos e ilegalidades foram as pautas do encontro.
“Depois de um trabalho intenso de mobilização e de organização da categoria, se chegou a esse resultado, importante para garantir direitos aos trabalhadores que não estão previstos na lei. É um avanço na lei com o qual podemos presentear os cirurgiões-dentistas neste mês de outubro, quando se comemora o dia da profissão”, destaca Joana.
O Assessor Jurídico da FNO, Ítalo Magalhães, ainda ressaltou a importância da conquista após o processo de negociação, bem como as contrapropostas apresentadas pelo SINOG. “Pela primeira vez na história da Odontologia brasileira é possível realizar algo tão concatenado e que atinge o maior número de profissionais de uma única vez como essa Convenção Coletiva Nacional. Conseguimos traçar articulação linear que contemple todos os sindicatos, de acordo com suas especificidades, por meio da definição de 47 cláusulas”, informou.
