A rede de restaurantes Madero foi alvo de uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) que resultou na emissão de 193 autos de infração por irregularidades trabalhistas. A ação, realizada entre março e julho de 2025, inspecionou 12 unidades do grupo no estado.
De acordo com o relatório de fiscalização, obtido pelo g1, as infrações incluem falta de registro formal de empregados, condições inadequadas nos alojamentos oferecidos, discriminação por idade e estado civil no processo seletivo, jornadas de trabalho excessivas e ausência de políticas de prevenção ao assédio moral e sexual.
O documento descreve um modelo de gestão que, segundo os auditores, “viola direitos fundamentais” e “aumenta a vulnerabilidade de jovens recrutados” em cidades do interior das regiões Norte e Nordeste. Os funcionários eram enviados para unidades em outras partes do país sem poder escolher seu destino e, em diversos casos, iniciavam suas atividades antes da formalização do registro em carteira.
As práticas discriminatórias foram evidenciadas em anúncios de vagas que exigiam faixa etária entre 18 e 25 anos e questionamentos obrigatórios sobre estado civil e existência de filhos – condutas vedadas pela Lei nº 9.029/1995 e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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“Encontramos editais de contratação que pediam faixa etária específica, o que é proibido por lei. Isso gerou autos de infração por discriminação etária”, explicou Odete Cristina Pereira Reis, auditora fiscal que coordenou a ação.
Os fiscais identificaram ainda regras excessivas nos alojamentos, descontos salariais variáveis e penalizações por descumprimento de normas internas, como proibição de receber visitas ou obrigatoriedade de realizar faxinas. Em alguns casos, os alojamentos localizavam-se a até 40 minutos a pé dos restaurantes, sem fornecimento de vale-transporte – mesmo para funcionários que terminavam o turno após a meia-noite.
O relatório aponta ainda práticas de assédio moral organizacional, com monitoramento constante, metas rígidas de produtividade e campanhas como “funcionário do mês” baseadas em critérios subjetivos. A empresa foi autuada também por desrespeitar o direito à desconexão, mantendo os funcionários sob vigilância inclusive nos alojamentos.
As 193 autuações foram aplicadas às unidades de Belo Horizonte e à matriz da empresa, em Ponta Grossa (PR). Os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, sindicatos e coordenações da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) estima que o valor total das multas possa alcançar R$ 3,4 milhões, ressaltando que os valores são aproximados e estão sujeitos a alterações conforme a análise dos autos e a eventual defesa da empresa.
Caso não regularize as situações identificadas, o Madero poderá ser obrigado a adequar os registros trabalhistas, adaptar os alojamentos às normas legais e implementar medidas efetivas de combate ao assédio, sob risco de ações judiciais e novas fiscalizações.
Posicionamento do Madero
Em nota, o Grupo Madero informou que recebeu com respeito e atenção o relatório da SRTE/MG e reafirmou seu compromisso com o bem-estar dos colaboradores, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
A empresa destacou sua função social de oferecer oportunidades de primeiro emprego a milhares de jovens de todo o Brasil, “especialmente em regiões onde o mercado formal é escasso”. Afirmou ainda investir em programas de capacitação, alimentação balanceada e acompanhamento constante das equipes.
O grupo se declarou aberto ao diálogo com as autoridades e disposto a analisar cada ponto do relatório, “implementando ajustes e melhorias sempre que necessário”, reaffirmando sua crença na “transparência e cooperação” como melhores caminhos para o desenvolvimento de colaboradores e da sociedade.
Com informações de g1
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