A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, falou durante sua cerimônia de posse sobre uma “verdadeira reforma administrativa, que signifique o aumento da eficiência do Estado, e não seu desmonte”. Segundo Esther, é preciso acabar com o “aspecto punitivo aos servidores ” na futura proposta.
A afirmação está alinhada à demanda dos servidores públicos contra a PEC 32/2020, que o novo governo já havia se comprometido em barrar. A reforma prevê, entre outros pontos, vínculos sem estabilidade entre trabalhador e Estado, além de abrir espaço para indicações políticas em posições que hoje são ocupadas por profissionais de carreira.
Uma das medidas anunciadas por Esther foi a criação de um canal de negociação permanente com os servidores, por meio do qual serão discutidos temas como reajustes, reestruturação de carreiras e retomada de concursos públicos, outra demanda da categoria.
Para este ano, deverá ser utilizada a margem existente no Orçamento, que é de R$ 11 bilhões para correção salarial e R$ 1,5 bilhão para concursos. A forma como esses recursos serão utilizados dependerá da discussão nas mesas.
Outros pontos abordados pela ministra foi a ampliação dos serviços digitais, o fortalecimento da central de compras única para o Executivo federal e a rediscussão da gestão de empresas públicas para que elas se voltem a políticas que atendem à população.
Segundo a ministra, será feito um trabalho para orientar melhor os conselheiros das estatais para que estejam mais alinhados com os objetivos do governo.
“Vamos rediscutir a governança das estatais em parceria com as empresas, pensando [as companhias] como um importante agente de desenvolvimento. As estatais são um ativo do povo brasileiro e devem atuar dentro de suas competências e limitações corporativas em parceira com os ministérios setoriais para implementação de políticas públicas.”
Esther contou também sobre mudanças na atuação da Secretaria de Patrimônio na União, que nos últimos anos focou principalmente em vender os imóveis da União e se desfazer do patrimônio público. “Vamos qualificar a gestão, não apenas na lógica de desestatização e desinvestimentos”, afirmou.
Por fim, Cristina Mori foi anunciada como secretária-executiva do ministério.
Informações: Folha de S.Paulo e Valor
Leia também: CSB comparece à posse do novo ministro da Justiça, que apresentou rumos da pasta
