A Central dos Sindicatos Brasileiros esteve na posse do novo ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB-MA) na tarde desta segunda-feira (2), representada pelo vice-presidente Flavio Werneck, que é policial federal e, desde os trabalhos dos grupos de transição, acompanha as mudanças necessárias e esperadas para os trabalhadores da segurança pública.
Na avaliação de Werneck, a posse de Dino “reequilibra as forças dentro da segurança pública”.
“Temos certeza de que os canais de comunicação com as representações sindicais serão reconstruídos. A gente espera que, com essa reconstrução, a gente possa evoluir para um segurança pública cidadã, tanto para o brasileiro em geral, quanto para os profissionais de segurança pública, que atuam diuturnamente na defesa do Estado brasileiro”, afirmou após o evento.
“Ponderação e firmeza”
Durante cerca de 25 minutos, o ministro traçou as linhas gerais de como vai atuar a pasta e os órgãos ligados a ela. De acordo com Dino, o ministério da Justiça será o “ministério da pacificação nacional” sob seu comando, mas lembrou que a “ponderação” não é sinônimo de impunidade, referindo-se especialmente a possíveis crimes cometidos contra o estado democrático nos últimos anos.
“Ponderação significa firmeza, defesa da lei. Significa fazer com que cada um responda de acordo com suas ações e omissões. Significa não ter medo, ter voz firme quando necessário. A democracia não tem apenas o direito, mas o dever de se defender contra aqueles que querem destrui-la, e que não desapareceram”, afirmou.
Ele abriu seu discurso cumprimentando a ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, e o Poder Judiciário, que, segundo o ministro, foi o poder que “garantiu o Estado Democrático de Direito numa hora tão difícil”.
“Atos terroristas, crimes contra o Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos. São inafiançáveis, imprescritíveis e [estarão] permanentemente sobre a mesa do Ministério da Justiça, de acordo com aquilo que a lei manda.”
Armas
Um dos primeiros atos do presidente Lula foi publicar um decreto que revoga uma série de regras implementadas por Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso a armas de fogo e munição. Assinada também por Dino, a medida foi sugerida pelo ministro e seus assessores ainda durante os trabalhos do governo de transição e acatada por Lula.
O decreto determina:
- Suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
- reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
- suspende a concessão de novos registros para CACs;
- cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Além disso, todas as armas compradas a partir de maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Até que nova regulamentação seja publicada, foi prorrogada a validade dos registros vencidos.
Dino explicou que, num primeiro momento, a intenção é “separar o joio do trigo” e fazer um recenseamento de todas as armas no Brasil. “Armas nas mãos certas, e não o ‘liberou geral’ que fez com que houvesse a vulgarização de crimes nos lares, locais de trabalho, e também alimento ao crime organizado no nosso país.”
“O nosso primeiro desafio é, sem dúvida, a concretização desse decreto. A partir daí, tem outras ações que vêm em convergência com essa, sobretudo nessa área de segurança pública”, disse o ministro.
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