A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e autorizar instituições financeiras a acessarem os valores disponíveis para participação no Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal.
A liberação foi feita pela Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo FGTS para celular e tablet. O acesso ao saldo é o primeiro passo para que os trabalhadores possam utilizar os recursos do fundo no abatimento ou quitação de dívidas bancárias renegociadas.
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O programa permitirá o uso de até 20% do saldo disponível nas contas do FGTS ou até R$ 1 mil, para pagamento parcial ou integral das dívidas. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O dinheiro não será depositado diretamente ao trabalhador, mas transferido pela Caixa à instituição financeira responsável pelo contrato renegociado.
Segundo informações da Caixa, após a autorização do trabalhador, as instituições financeiras poderão consultar o saldo do FGTS por até 90 dias. Depois da consulta, bancos e financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação, o valor será repassado diretamente ao credor.
Cálculos do governo federal estimam que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados no âmbito do programa.
O Novo Desenrola foi anunciado no início de maio e dividido em quatro categorias voltadas para famílias, estudantes com dívidas do Fies, empresas e agricultores rurais. O programa permitirá renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os descontos poderão chegar a até 90% sobre o valor principal das dívidas, com juros limitados a 1,99% ao mês. Segundo o governo, os percentuais variam conforme a linha de crédito e o prazo da negociação. Também será disponibilizada uma calculadora para que os trabalhadores consultem os descontos aplicáveis.
O governo pretende utilizar um fundo com recursos públicos para garantir as operações junto às instituições financeiras, cobrindo eventuais inadimplências. Para isso, pretende reunir entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos, além de um novo aporte de até R$ 5 bilhões.
De acordo com a Caixa, o banco já realizou mais de R$ 1,36 bilhão em renegociações de dívidas pelo novo Desenrola Brasil. Desde o início das operações, 36,4 mil clientes renegociaram débitos na instituição. No Desenrola Famílias, foram R$ 89,5 milhões renegociados; no Desenrola Empresas, R$ 191,84 milhões; e no Desenrola Fies, R$ 1,08 bilhão em negociações.
Mesmo com o lançamento há mais de 20 dias, houve atrasos no início efetivo das operações por conta de burocracias envolvendo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Algumas instituições financeiras chegaram a oferecer apenas pré-cadastros aos interessados.
Para participar do programa e utilizar o FGTS, o trabalhador deve ter saldo disponível no fundo, renda mensal de até cinco salários mínimos e possuir dívidas vencidas elegíveis no cartão de crédito, cheque especial e/ou empréstimos.
O processo de adesão começa pelo aplicativo FGTS. Após acessar a plataforma com CPF e senha do portal Gov.br, o trabalhador deve clicar em “Novo Desenrola Brasil”, seguir em “Continuar” e selecionar “Autorizar instituição”. Em seguida, o sistema exibirá a mensagem de autorização de consulta do saldo para quitação ou amortização de dívidas.
O programa também contempla trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Nesta terça-feira (26), o governo libera FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores nessa situação, com desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões. O depósito será automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Continuarão bloqueados os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as regras previstas nos contratos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento da operação.
Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em plataformas de apostas online. “Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, disse o presidente Lula.
O programa também prevê o perdão de dívidas de até R$ 100 pelos bancos. Segundo o Banco Central (BC), no fim de 2024, cerca de 117 milhões de pessoas tinham algum tipo de dívida com instituições financeiras.
A medida provisória do Novo Desenrola ainda trouxe mudanças para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as alterações estão a redução gradual da margem consignável, o fim do cartão consignado, ampliação do prazo de pagamento dos empréstimos de 96 para 108 meses e possibilidade de carência de até 90 dias para início do pagamento das parcelas.
Além disso, aposentados que continuam trabalhando e possuem saldo no FGTS também poderão sacar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, o que for maior, após renegociação das dívidas, seguindo o cronograma e as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.
(Com informações de G1 e Folha de S.Paulo)
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
