Grandes empresas nacionais associadas ao Sistema S podem enfrentar um ônus bilionário se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estender a todas as ações que tramitam em instâncias inferiores uma decisão sobre o cálculo das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento.
Caso isso aconteça, as empresas ficarão obrigadas a pagar o dobro em contribuições para as nove entidades que compõem o sistema S.
Para fortalecer suas defesas e melhorar o diálogo com os ministros do STJ, o Sistema S contratou ex-ministros do STF, como Ayres Britto e Carlos Velloso, além do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Sesc, Sesi, Senai, Sebrae e as outras entidades do sistema recebem recursos das empresas vinculadas a cada categoria.
A União abre mão desses recursos para que essas entidades possam realizar projetos de formação educacional e profissional, atendimento de saúde e outras atividades de cunho social e cultural.
No entanto, há divergências em relação ao método de cálculo das contribuições em diversas instâncias da Justiça comum.
Alguns tribunais entendem que a base de cálculo é de 20 vezes o salário mínimo, enquanto outros estabelecem o valor fixo de 1% do faturamento.
Diante do grande número de decisões divergentes envolvendo empresas em todo o país, o STJ optou por discutir a possibilidade de aplicar uma “afetação nacional”, ou seja, um entendimento único para todas as ações, similar à repercussão geral.
Um caso específico, que pode ser adotado como precedente, já resultou na decisão da corte de que a empresa envolvida deveria realizar o pagamento com base em um valor maior.
O processo em andamento está sendo relatado pela ministra Regina Helena Costa, que é uma das candidatas para ocupar a próxima vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Segundo estimativas, uma decisão favorável a uma base de cálculo maior faria as empresas terem que pagar retroativamente a mesma quantia já recolhida até o momento pelo sistema S desde sua criação.
Em um dos casos, envolvendo uma companhia de metais, o valor adicional a ser desembolsado seria de quase R$ 1 bilhão somente em relação aos últimos cinco anos.
Fonte: Folha de S.Paulo
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