Até 26 de maio, as empresas deverão criar mecanismos para identificar e combater assédio, estresse e carga mental excessiva no ambiente de trabalho. Essa obrigação faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que responsabiliza as empresas a fornecer um ambiente seguro para os trabalhadores. Agora, a saúde mental deve integrar os relatórios de risco ocupacional.
Com a inclusão da identificação dos riscos psicossociais nos critérios da NR-1, as empresas terão responsabilidade de garantir que os trabalhadores não adoeçam devido ao trabalho, da mesma forma que já acontece com a saúde física.
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Preservar a saúde mental dos trabalhadores passa a ter a importância da saúde física, de maneira que as empresas serão responsáveis por garantir um ambiente psíquico saudável da mesma forma que fornece equipamentos de proteção individual, por exemplo.
A medida tem como objetivo a prevenção de doenças ocupacionais, afastamentos e ações trabalhistas. De acordo com o Ministério da Previdência, transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% de todas as licenças do INSS, o que gerou um custo de R$ 12 bilhões para a Previdência Social nos últimos anos.
As empresas deverão passar por inspeções periódicas feitas por auditores-fiscais do Trabalho que vão avaliar se as empresas estão se esforçando para identificar e combater os riscos psicossociais. O descumprimento da norma pode gerar multas, autuações e, em último caso, interdição das atividades. No entanto, as empresas autuadas poderão recorrer e apresentar planos de adaptação.
“As empresas precisam ficar atentas para reduzir os riscos de gerar dano na saúde mental do trabalhador. É uma mudança de visão que vem acontecendo ao longo do tempo e já colocou a Síndrome do Burnout como doença ocupacional”. afirma Francisco Nogueira, psicólogo, psicanalista e sócio da consultoria Relações Simplificadas.
O que as empresas devem fazer
Avaliar possíveis riscos, implementar questionários, entrevistas e observações diretas dos trabalhadores para identificar onde há riscos psicossociais. A partir disso, é preciso incluir no Programa de Gestão de Riscos os pontos de atenção para evitar situações que afetem a saúde mental dos trabalhadores.
Criar planos de ação e medidas preventivas, como treinamentos, palestras e apoio psicológico.
Nogueira aponta que será necessário trabalhar a cultura da equipe de forma que a competitividade e a autocobrança não ultrapassem os limites saudáveis. Por exemplo, se há excesso de trabalho, a empresa poderá redistribuir as tarefas ou contratar mais funcionários.
“É importante que as empresas estejam atentas aos fatores de segurança psicológica e trabalhem a cultura da empresa para que os trabalhadores se sintam à vontade para dizer o que estão sentindo. Pessoas mais felizes e menos estressadas têm maior produtividade”, ressalta Nogueira.
Com informações de UOL
