A empresa pode monitorar a atividade dos funcionários nas redes sociais dentro do trabalho?
O uso de redes sociais no ambiente profissional virou rotina, sendo difícil encontrar alguém que não utilize do mecanismo de mídias sociais para fins pessoais ou profissionais, em máquinas ou redes fornecidas pelas empresas. Hábito que pode ser perigoso.
No mês de outubro um caso na região do Triangulo Mineiro ganhou repercussão e levantou um importante debate: quais os direitos e os deveres do funcionário e da empresa no que diz respeito ao uso de redes sociais no trabalho?
Quais são as regras?
Apesar de ser cada vez mais essencial acessar as redes sociais para as atividades de diversas profissões, é necessário evitar o uso dos equipamentos cedidos pela empresa para fins exclusivamente pessoais.
O acesso não deve ser irrestrito por parte do patrão, é necessário que a empresa mantenha o bom senso, quanto ao uso das ferramentas sociais sem violar a privacidade e a intimidade do colaborador.
Nos casos em que o funcionário acaba por usar suas próprias páginas para a execução de suas atividades profissionais, ou ainda profissões que pedem sigilo – como jornalistas com suas fontes, advogados com seus clientes e médicos ou psicólogos com seus pacientes, a verificação de conversas por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais, mesmo que em máquinas da empresa, é passível de penalização cível e penal.
Entretanto, funcionários e ex-funcionários devem evitar falar mal da empresa em que trabalham ou já trabalharam em suas redes sociais, principalmente ao fazer uso de máquinas corporativas, pois tais atos poderão servir como base para processar o funcionário que cometa estas transgressões com base no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.
Fonte: G1
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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