Diante do da Reforma Administrativa proposta por Paulo Guedes, que agride não apenas os serviços públicos, mas também o Estado brasileiro, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) marcou presença em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Dando continuidade aos desmontes dos direitos trabalhistas iniciados por Michel Temer, com a Reforma Trabalhista, e agravados pela Reforma da Previdência, esse novo pacote proposto pelo ministro da economia é um ataque sem precedentes aos trabalhadores do Brasil.
De acordo com o assessor parlamentar da CSB Ernesto Luiz Pereira, as PECs que Guedes tenta impor ao povo torna vulnerável o Estado democrático de direito, além de agredir diretamente a população mais pobre. “Esse projeto desrespeita e enfraquece a constituição brasileira, e ao fragilizar as leis, as parcelas mais pobres da população ficarão desamparadas”.
Já para Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), o congelamento dos concursos assim como o fim da estabilidade para funcionários públicos pode colocar em risco o combate a corrupção no Brasil. “A postura do atual governo é uma postura esquizofrênica, eles se esquecem que foram eleitos a partir de uma operação que foi conduzida por servidores públicos; não faz sentido a demonização desses profissionais. Além disso, a priorização dos cargos comissionado, em detrimento da estabilidade dos concursados, pode favorecer a corrupção, pois qualquer funcionário pode ser substituído por alguém que atenda aos interesses de algum poderoso.”
Outro fator grave, é o risco de extinção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por enviar os recursos que pagam o seguro-desemprego e o abono salarial.
Acima de tudo, a Reforma Administrativa de Guedes pode ser vista como mais uma etapa do processo para desmontar as relações de trabalho. “Todas essas questões estão dentro de um contexto em que milhões de brasileiros estão desempregos ou no mercado informal, o que na prática, também é desemprego. Além disso há o fenômeno da uberização, que nada mais é do que a escravidão moderna”, pontuou Ernesto.
Do ponto de vista, tanto de Ernesto quanto de Flávio, o principal papel da CSB deve ser de organizar a resistência contra esses desmontes. “A missão da CSB é o de estruturar a luta contra o sucateamento das relações de trabalho e da constituição brasileira”, disse Ernesto. Já Flávio afirma que é necessário priorizar a luta em defesa do funcionalismo público e apresentar uma pauta benéfica aos trabalhadores. “Temos que reorganizar a resistência contra o desmonte e a demonização do servidor público, além de unificar a categoria, que está fragmentada. Também é muito importante priorizar essa pauta e focar na criação de uma proposta que seja boa aos trabalhadores e substitua o pacote de Guedes”, finalizou Werneck.
