Professor da FGV criticou a PEC 06/2019 e o sistema de capitalização proposto pela equipe econômica do governo, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes
Durante a transmissão ao vivo do programa +Opinião São Paulo, promovido pela Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini, o professor e economista Nelson Marconi afirmou que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro e Paulo Guedes ataca os mais pobres.
“Ao contrário do que o governo diz — que essa reforma está acabando com os privilégios —, ela vai pegar principalmente o trabalhador e muito forte nos trabalhadores de baixa renda. Ao invés do sistema da Previdência ajudar a distribuir renda e tornar o País mais justo, ela vai tornar mais injusto e piorar as condições de vida de quem é mais idoso, que não vai ter uma renda no futuro”, disse Marconi.
Segundo o professor, uma reforma da Previdência justa precisa ser baseada em três pilares fundamentais. O primeiro está pautado na garantia de uma renda mínima para aqueles que não têm condições de contribuir com a Previdência. A segunda base é atrelar a idade mínima à categoria profissional. Marconi revelou que uma ideia proposta pelo presidente da CSB, Antonio Neto, que entrevistou o economista, encaixa-se no que imagina como ideal: vincular a idade mínima à expectativa de sobrevida das pessoas.
Para o terceiro pilar, o professor da FGV aponta a questão da capitalização. “Ela seria complementar, não substituta, e administrada pelos fundos públicos, não pelos bancos, com a participação dos trabalhadores, empresas e governo”, explicou fazendo um contraponto ao que propõe a reforma de Bolsonaro e Guedes, que está pautada na capitalização como substituta do atual modelo.
Segundo estudo da Unafisco, destacado por Antonio Neto no programa transmitido nesta quinta-feira (04), em 35 anos desse proposto sistema de capitalização na reforma, os bancos acumulariam um R$ 54 trilhões em recursos, o que daria a eles em taxas de administração e carregamento mais de R$ 380 bilhões anuais.
Equívocos do governo
Nelson Marconi é categórico ao dizer que o Brasil precisa de um plano de desenvolvimento “voltado para a criação de empregos”. “Precisamos ter um plano que garanta uma renda para as pessoas”, acrescentou.
Nesta linha de raciocínio, o professor condena a proposta de mudança no Benefício de Prestação Continuada. “Querem mexer no BPC, explicitando um valor monetário na Constituição, nunca vi isso. É um princípio de tirar da Constituição, o que mais vai prejudicar os trabalhadores”, disse sobre os R$ 400 mensais que o governo quer oferecer aos idosos de baixa renda entre 65 e 70 anos.
Sobre o tempo de contribuição de 40 anos, o economista alertou para o fato de a maioria dos trabalhadores estar fadada a não atingir o benefício integral. Para Marconi, as pessoas, se vivas, vão conseguir se aposentar ganhando 100% da aposentadoria apenas aos 70 anos. “Quem vai conseguir contribuir durante 40 anos? Você vai precisar trabalhar esse tempo todo, sem parar. 40 anos é feito mesmo pra não se pagar o teto”.
Gabriel Cassiano, estudante de economia da PUC-SP e presidente da Juventude do PDT-SP, lembrou de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que aponta o crescimento crescente da automação, processo que acabará com 10 milhões de postos de trabalho em 15 anos.
“Por isso se faz necessário um projeto nacional de desenvolvimento que pense no futuro”, afirmou, questionando o modelo de reforma da Previdência e a política econômica do governo.
A conversa transmitida pelo +Opinião São Paulo apresentou ainda o questionamento sobre o alardeado déficit da Previdência, a reforma dos militares, que não acaba com os privilégios da categoria, e a necessidade de uma reforma tributária que preceda à reestruturação da previdência pública.
Assista à íntegra do programa.
