Reforma tributária – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziu um documento no qual elenca as contribuições da centrais sindicais para que a reforma tributária, que será votada esta semana na Câmara dos Deputados, garanta justiça social e desenvolvimento econômico ao país.
O texto da reforma também foi foco da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, nesta segunda-feira (03), em Brasília, que contou com a presença do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Uma das causas fundamentais se refere ao sistema tributário brasileiro: sua estrutura perpetua este quadro, ao ser regressivo (proporcionalmente os pobres pagam mais impostos que os ricos). Este cenário acaba por prejudicar ainda mais o financiamento das políticas sociais em nível adequado e de forma perene, afetando toda população e, especialmente, quem mais precisam delas”, diz trecho do documento do Dieese.
O texto defende que a reforma tributária se oriente pelos seguintes princípios:
- Simplificação, com redução das exceções (isenções), fim da cumulatividade e punição
exemplar à sonegação; - Garantia de financiamento às políticas sociais, em especial, educação e seguridade
social (saúde, previdência e assistência social); - Estímulo à produção nacional alinhada a uma visão de desenvolvimento econômico
e social, sendo que todo benefício fiscal deve adotar contrapartidas sociais para quem
os recebe, especialmente geração de postos de trabalho, investimentos e arrecadação
de impostos; - Fim da guerra fiscal, com equalização maior do sistema evitando a competição entre
unidades da federação.
O Dieese também elenca 10 ponto que considera fundamentais para uma tributação mais justa no Brasil:
1) Desonerar a cesta básica, avançando sobre os demais impostos, com controle de repasse para os preços, colaborando para redução dos impostos indiretos (previsto na reforma tributária);
2) Tributar lucros de dividendos;
3) Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
4) Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;
5) Instituir o imposto sobre grandes fortunas;
6) Corrigir a tabela do Imposto de Renda, aumentando sua progressividade (a correção da tabela está em andamento, mas é necessário ampliar o número de faixas e alíquotas);
7) Tributar os bens supérfluos e de luxo;
8) Melhorar a cobrança do imposto sobre herança (previsto na Reforma);
9) Cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves (previsto na Reforma);
10) Aumentar a transparência sobre a tributação (previsto na Reforma)
Confira documento produzido e divulgado pelo Dieese, na íntegra, clicando aqui.
(Foto Capa: Reprodução)
