A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de autoria do governo do estado que aumenta o valor pago pelo programa Bolsa Trabalho. De acordo com as novas regras, o benefício será de no mínimo R$ 450 e poderá chegar a um salário mínimo, que será de ao menos R$ 1.302 a partir de janeiro.
O Bolsa Trabalho é parte do programa Bolsa do Povo, que tem como objetivo oferecer ocupação, renda, cesta básica e cursos de qualificação profissional à população desempregada do estado. O pagamento é feito por até cinco meses.
No programa, o beneficiário presta serviços para órgãos públicos e empresas majoritariamente estatais que, por sua vez, não podem promover “a substituição de seus servidores ou empregados, nem rotatividade de mão de obra, em decorrência dos serviços prestados pelos participantes do referido programa”, diz a lei.
Além disso, o Projeto de Lei 625/22 determina que pelo menos 2% das bolsas sejam destinadas a egressos do sistema penitenciário e pelo menos 3% para pessoas com deficiência. A carga horária máxima de trabalho é de 4 horas diárias, ou 20 horas semanais.
Por fim, estabeleceu-se que o programa será coordenador pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e “contará com a participação das centrais sindicais, sindicatos, sociedades amigos de bairro, organizações não-governamentais, cooperativas sociais, representantes do Poder Executivo dos municípios e da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa”.
Os interessados em participar podem conferir mais informações e formas de contato no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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