Desembargador do TRT critica a reforma trabalhista e defende o diálogo com a sociedade

Francisco Meton Marques também falou sobre proteção e apresentou as principais garantias dos dirigentes sindicais

A última palestra do Congresso em Curitiba foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí Francisco Meton Marques. Para o professor, as reformas propostas no Congresso, essencialmente a que trata sobre as relações trabalhistas, é prejudicial aos sindicatos. Consequentemente, a classe operária também é afetada negativamente.

“Essa reforma não é legítima. Ela propõe mudanças muito grandes e precisa de um diálogo social, não pode ser feita em gabinete fechado. E esse governo está tocando essa reforma sem nenhum diálogo com os interessados”, defendeu. Segundo o palestrante, se não há dialética e debate, não é possível aceitar as alterações propostas.

As medidas representam um regresso de todas as conquistas já alcançadas ao longo de décadas de lutas. De maneira subliminar, um dos intuitos da reforma é dividir as categorias e diminuir a atuação dos sindicatos, criando uma espécie de “sindicato por empresa”, afirma Meton Marques. “O sindicato perde o direito de participar das homologações, enquanto a empresa poderá enviar um grupo de funcionários todos os anos para quitação anual geral”, exemplifica.

Proteção de dirigentes sindicais

Além de expor a importância da luta contra os retrocessos, Francisco Meton Marques tratou sobre as principais garantias dos dirigentes sindicais e os atributos necessários para a sua proteção.

Segundo o professor, são titulares de garantias constitucionais: todos os diretores previstos no estatuto da entidade, membros do Conselho Fiscal, delegados e suplentes. Entre os direitos que devem ser respeitados, estão a estabilidade, intransferibilidade, afastamentos e direitos de atividade.

A manutenção do emprego é fundamental para a liderança sindical. Conhecer a fundo os direitos dos dirigentes auxilia, ainda, no combate às práticas antissindicais. “A democracia é um pressuposto para o crescimento humano”, reitera.

Doutor e professor da Universidade Federal do Piauí, Marques parabenizou a iniciativa da Central em apostar no conhecimento, levando informação e fortalecendo a representação de centenas de líderes sindicais. “O ser humano se forma com base na educação que recebe. E estamos em um momento em que a educação se faz essencial”, afirmou.

Veja apresentação de Francisco Meton Marques de Lima

 

Veja a galeria de fotos

Compartilhe:

Leia mais
3 Congresso Feittinf nova diretoria
No 3º Congresso, Feittinf elege nova diretoria e aprova mudança de nome para Fenati
Novas regras do PAT portaria 2024
Governo altera regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador); veja portaria
abono salarial pis-pasep 2024
Abono salarial do PIS-Pasep 2024 ainda tem R$ 228 milhões para saque; saiba
mineradora condenada por praticas antissindicais
Mineradora é condenada por desviar ônibus para impedir realização de assembleia sindical
Centrais sindicais projetos ccj atacam stf
Nota das centrais sindicais em defesa do STF: fortalecer e proteger instituições
sindpd-sp acordo crefitech demissão em massa
Sindpd-SP fecha acordo para indenizar trabalhadores demitidos da Crefitech
Haddad e Lula - governo estuda imposto mínimo para milionários
Governo estuda imposto mínimo para milionários para isentar IR até R$ 5 mil
PEC 66-2023 ameaça autonomia estados e municipios
PEC 66 ameaça autonomia dos estados e municípios, diz procurador de SP
antonio neto csb reunião fetramesp
Presidente da CSB e direção da Fetramesp alinham pautas em defesa dos trabalhadores
Concurso Correios 2024 veja edital
Inscrições para concurso dos Correios com 3,5 mil vagas estão abertas; acesse o edital