Evento reuniu dirigentes sindicais, juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores e parlamentares em torno do debate sobre práticas antissindicais, liberdade e autonomia sindical
Aconteceu entre os dias 4 e 6 de maio o 4º Congresso Internacional de Direito Sindical – International Conference on Union Law. O evento, organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT), teve este ano o tema “práticas antissindicais”. A CSB participou com uma 
comissão formada por dirigentes de 10 estados brasileiros. Também compareceram ao evento, realizado em Fortaleza, membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sindicalistas, juízes, advogados, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores e desembargadores. O encontro reuniu cerca de 2 mil pessoas.
Nos três dias de evento, houve diversas palestras referentes a negociações coletivas, conflitos coletivos de trabalho, as reformas trabalhistas e sindical, a condição humana do trabalhador, a relação dos sindicatos com o Estado, o papel do Ministério Público e concepção de categoria. O presidente da CSB, Antonio Neto, palestrou sobre a importância de combater as práticas antissindicais e a manutenção da contribuição assistencial. “A liberdade sindical, a unicidade dos sindicatos e contribuição assistencial são os elementos que garantem a autonomia dos sindicatos e ampla defesa dos trabalhadores”, afirmou o presidente.
Os sindicatos conquistaram o direito de receber a contribuição assistencial ou confederativa por meio da Constituição Federal. “O artigo 8 garante que as entidades sindicais recebam contribuições, e essa é uma conquista 
dos trabalhadores, pois só assim os sindicatos terão autonomia de atuação na defesa dos trabalhadores. A contestação da contribuição feita pelos tribunais é um absurdo jurídico e inconstitucional, porque a Constituição autoriza, e o tribunal nega”, argumentou o dirigente.
“Este é o cerne da discussão do movimento sindical para a busca às tão sonhadas autonomia e liberdade de organização. É notório que a organização e a luta dos trabalhadores, por meio de seus sindicatos, têm sido constantemente atacadas por órgãos vinculados ao Estado, do Judiciário e, principalmente, pelo capital. Superarmos essas barreiras à nossa organização é um fator fundamental para o fortalecimento das entidades sindicais, que no momento atual têm como principal tarefa a resistência a uma política perversa de recessão e desemprego, bem como até mesmo pela manutenção das instituições democráticas, que se encontram ameaçadas”, completou Neto.
De acordo com Francisco Moura, vice-presidente da CSB, os maiores problemas dos sindicatos na defesa da classe 
trabalhadora são causados pelos embates que ocorrem com o governo com relação contribuição assistencial, interdito proibitório e o direito de greve nos serviços essenciais. “As entidades sindicais estão perdendo poder de atuação devido à conduta antissindical que alguns juristas e parlamentares têm adotado. Um exemplo disto é o documento que foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho por juristas pedindo o cancelamento da Súmula 119, que dispõe sobre a estabilidade empregatícia do dirigente sindical. A defesa dos trabalhadores só pode ser feita com o fortalecimento dos sindicatos, e, para isso, é necessária a manutenção da contribuição assistencial, o fim interdito proibitório, o direito de greve nos serviços essenciais e proteção contra atos antissindicais”, afirmou. Para Moura, a participação dos dirigentes sindicais no Congresso se faz necessária para o fortalecimento das lutas dos trabalhadores e também para abertura de diálogo com o governo.
Reconhecimento
O procurador Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará, Francisco Gérson, também palestrou no evento e destacou as boas práticas sindicais da CSB durante o 4º Congresso Sindical. A transparência no processo de organização da Central foi apontada como um exemplo a ser seguido pelo movimento sindical brasileiro.
Gérson destacou as ações de formação política e sindical da CSB. “A Central é responsável pela realização de congressos extremamente organizados e de alta qualidade. A CSB vem investindo pesado na formação e conscientização dos sindicalistas, o que renderá um futuro promissor de líderes sindicais”, ressaltou. O professor ainda acredita que os eventos contribuem para o desenvolvimento do sistema jurídico brasileiro, caracterizado pelo dogmatismo e legalismo.
Lançamento
Além de participar das discussões, os congressistas acompanharam o lançamento do livro “Carta de Liberdades Sindicais Comentada”, com organização do procurador Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará, Francisco Gérson. A obra traz a opinião de profissionais ligados ao Direito Sindical a respeito de princípios da liberdade. A carta original foi formulada no I Congresso Internacional de Direito Sindical (2013) junto às centrais e ao poder público.
Na mídia
Durante o IV Congresso Internacional de Direito Sindical, o presidente a Central dos Sindicatos Brasileiros falou sobre a retomada do crescimento econômico brasileiro e fortalecimento das entidades sindicais na rádio Verdes Mares.
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