A Central apoia os estados produtores na luta pelos seus direitos
Cerca de 200 mil pessoas participaram da passeata contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, realizada no dia 26 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento, batizado de “Veta, Dilma – Contra a injustiça, em defesa do Rio”, contou com a participação de seguimentos sociais e políticos, inclusive das centrais sindicais. A CSB marcou presença na manifestação, que culminou com um encontro na Cinelândia, onde foi lido um manifesto.
O governo do Rio estima que estado e municípios perderão R$ 3,4 bilhões em 2013, e R$ 77 bilhões até 2020 se o projeto for sancionado. Com base neste cenário e no princípio de justiça, a CSB apoia os estados produtores de petróleo, não medindo esforços para persuadir a presidente Dilma Rousseff a não sancionar o novo projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Um direito constitucional
Não se trata apenas de uma disputa por recursos financeiros com base em números. A questão está intrinsecamente ligada a direitos assegurados na Constituição aos estados produtores de petróleo e que jamais devem ser violados. Se o projeto for sancionado pela presidente Dilma, será aberta uma concessão de violação do princípio, além da quebra do pacto federativo.
Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo do Brasil, serão “esmagados” pelos outros estados da federação. Tal situação é extremamente desigual, uma vez que as consequências dos impactos ambientais e sociais serão inimagináveis sem a distribuição justa dos royalties a eles. Um simbólico exemplo é a cidade fluminense de Macaé, que antes da exploração petrolífera era subdesenvolvida. Com o petróleo, o município se desenvolveu muito. Isso significa que com a retirada dos royalties, toda a riqueza do município será extinta e criar-se-á um impacto social e econômico sem precedentes na cidade.
Jogo de interesses contra o real desenvolvimento do Brasil
Este cenário mostra que é inadmissível a pulverização dos royalties; estes recursos não devem ser usados para gastos corriqueiros de prefeituras, e sim utilizá-los para a educação, inovação e pesquisa para o desenvolvimento de um país mais justo.
Quando o governo Dilma defendeu a aplicação de 100% dos royalties para a educação, com o objetivo de fazer uma revolução social e educacional no País, alguns políticos rechaçaram a ideia. Deste modo, o que eles pretendem, na verdade, é aumentar a capacidade de endividamento dos estados e municípios produtores de petróleo, tanto em relação às dívidas como à capacidade de arcar com os custos de manutenção do aparelho estatal dentro de padrões de qualidade mínimos.
Se houver interesses pessoais ou de um grupo acima de um direito constitucional, abre-se um precedente perigoso. Há uma tentativa de jogar o governo em um buraco social, criando um processo de criminalização e de perseguição à administração Dilma, no intuito de indispor o governo com os seguimentos sociais.
O veto ao novo projeto aprovado na Câmara ainda é pouco significativo, uma vez que a regra inicial do pré-sal foi mudada, o que já provocou enorme impacto aos estados produtores. Assim, a luta é para que se mantenha o mínimo previsto constitucionalmente.
A CSB apoia a distribuição dos royalties aos estados produtores garantida na Constituição e defende uma intensa fiscalização destes recursos para que os municípios deem a devida destinação aos valores recebidos. Uma nação próspera e igualitária se constrói também com justiça.
