O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que, a partir desta sexta-feira (6), empregados celetistas do setor privado poderão transferir seus empréstimos consignados (com desconto em folha) entre instituições financeiras.
A novidade se distingue da portabilidade que é válida desde maio, que permitia apenas que outras modalidades de crédito fossem transferidas para o consignado. Agora, a portabilidade de bancos será possível também entre operações consignadas (com desconto em folha).
Segundo o governo, a medida visa beneficiar quem possui contratos antigos de consignado – firmados antes da autorização de uso do FGTS como garantia –, que geralmente apresentam juros mais elevados.
Inicialmente, o Ministério do Trabalho planejava que a portabilidade fosse feita via Carteira Digital a partir desta sexta (6), mas o sistema não foi finalizado a tempo. Então, para realizar a migração, os trabalhadores precisarão procurar diretamente as instituições financeiras.
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De acordo com a pasta, o banco de origem terá direito de cobrir a proposta da instituição para a qual o cliente deseja migrar, em um modelo similar a um leilão. Assim, poderá oferecer taxas ainda menores que as da concorrente.
Atualmente, 70 instituições financeiras estão autorizadas a operar nessa modalidade.
Volume do consignado e taxas de juros
O Ministério do Trabalho informa que o saldo total de empréstimos no consignado tradicional (antes de março) é de R$ 40 bilhões, distribuídos em 3,8 milhões de contratos.
Já o novo consignado, pós-21 de março, acumula R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos.
Dados do Banco Central revelam que a taxa média mensal do consignado privado foi de 3,94% em abril. A modalidade inclui garantia do FGTS, mas ainda aguarda regulamentação.
Esse percentual é mais que o dobro das taxas praticadas para aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,96% ao mês) no mesmo período.
Vale ressaltar que as médias divulgadas pelo BC não refletem necessariamente os juros oferecidos aos trabalhadores, que variam conforme análise de risco feita pelos bancos, considerando tempo de serviço e histórico creditício, entre outros fatores.
Especialistas recomendam que os interessados comparem propostas no app da Carteira de Trabalho Digital antes de fechar qualquer contrato.
Confira as taxas médias de outras linhas em abril:
• Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês;
• Cheque especial: 7,49% ao mês;
• Rotativo do cartão de crédito: 15,15% ao mês.
Nova linha de crédito
Lançada oficialmente em 21 de março, a nova modalidade permite usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) como garantia. As parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador.
Antes, o consignado privado exigia acordos entre empresas e bancos, o que limitava o acesso. Agora, desde 21 de março, a solicitação pode ser feita diretamente pelo app da Carteira de Trabalho Digital, sem intermediários.
A partir de 25 de abril, os empréstimos também passaram a ser contratáveis via canais digitais dos bancos habilitados.
Desde 16 de maio, é possível renegociar dívidas via portabilidade para outra instituição, mas o cliente deve procurar os bancos. A partir desta sexta (6), a portabilidade do consignado entre bancos está liberada.
Sem teto de juros
Atualmente, não há limite para as taxas do consignado privado. Os juros são definidos livremente pelas instituições, conforme o perfil do cliente.
A Febraban argumenta que a garantia do FGTS tende a reduzir as taxas, tornando desnecessária a fixação de um teto.
Durante o lançamento da modalidade, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo poderá estabelecer um limite futuro se identificar abusos.
Em março, um decreto do presidente Lula criou o Comitê Gestor do Crédito Consignado para definir parâmetros dos contratos com garantia do FGTS, abrindo caminho para possível regulamentação de juros.
Empréstimos liberados
Dados do Ministério do Trabalho indicam que, até 27 de maio, R$ 13 bilhões foram emprestados a 2,3 milhões de trabalhadores via nova modalidade.
O valor médio por contrato é de R$ 5.471,23, com parcela média de R$ 316,54 e prazo de 17 meses. Os maiores volumes foram registrados em SP (R$ 3,5 bi), RJ (R$ 1 bi), MG (R$ 1 bi), PR (R$ 866,2 mi) e RS (R$ 854,8 mi).
O montante ainda está abaixo da projeção inicial de R$ 100 bilhões em três meses, mas alinha-se às expectativas de crescimento gradual.
Crédito via Carteira Digital
O app da Carteira de Trabalho Digital permite solicitar empréstimos em mais de 80 instituições vinculadas ao INSS.
A modalidade beneficia trabalhadores formais, incluindo domésticos, rurais e MEIs – antes excluídos do consignado.
O país tem 47 milhões de trabalhadores formais, sendo 2,2 milhões domésticos, 4 milhões rurais e MEIs.
Saque-Aniversário e mudança de emprego
Quem usou o Saque-Aniversário do FGTS pode contratar o consignado, segundo o ministro.
Em caso de mudança de emprego, o novo patrão assumirá o desconto em folha para pagamento das parcelas.
Como funciona o novo consignado?
• Acesso a dados: Bancos consultarão informações do eSocial para análise de risco.
• Solicitação: Via app da Carteira Digital, o trabalhador envia pedido aos bancos habilitados, autorizando acesso a dados como CPF e margem consignável.
• Propostas: Ofertas são recebidas em até 24h para comparação.
• Limite: Comprometimento de até 35% do salário bruto (incluindo benefícios).
• Garantias: 10% do saldo do FGTS + 100% da multa rescisória (40% do saldo).
• Demissão: FGTS e multa quitam a dívida. Se insuficiente, pagamento é pausado até nova contratação CLT, com correções. Bancos também podem renegociar.
• Desconto: Empregador repassa parcelas à Caixa, que as transfere aos bancos.
Com informações de g1
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