Nos próximos dias o governo federal planeja lançar uma nova modalidade de crédito consignado voltado para trabalhadores CLT, que se chamará e-consignado. O objetivo é promover o acesso ao crédito mais barato em um contexto de altas taxas de juros no crédito pessoal.
Já o processo de pagamento, ao menos inicialmente, será feito com base em informações da plataforma eSocial, que centraliza a folha de pagamento do trabalhador.
Nessa modalidade, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia caso haja demissão, sendo 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. Porém, os bancos terão liberdade para negociar essa condição.
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Após o Carnaval será apresentada uma medida provisória (MP), segundo apuração da CNN. O projeto terá como base quatro eixos:
Liberdade de Taxa de Juros: Não haverá um teto para as taxas de juros do consignado privado. A opção do governo foi a de não limitar os juros, permitindo aos bancos praticarem diferentes taxas, de acordo com os riscos que cada setor da economia apresenta. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem a expectativa de que a taxa média fique em torno de 2,5%.
Canais de Acesso e Automatização: O acesso ao crédito não se limitará a uma plataforma específica, diferente do que o governo queria anteriormente. O crédito também poderá ser contratado por aplicativos bancários e plataformas de internet banking. Além disso, também está prevista a criação de um mecanismo em que o cliente possa comparar as taxas e escolher a melhor opção.
Modelagem de Risco e Integração de Dados: O perfil do trabalhador e elementos como tempo de emprego, faixa salarial, vínculo com a empresa e adimplência serão considerados pela análise de crédito. Outras questões, como o porte e o risco do trabalhador também serão levados em conta na avaliação de crédito. O planejamento do governo é o de cruzar esses dados com outras bases, como os birôs de crédito, a fim de garantir que a análise seja mais precisa e os riscos de inadimplência sejam bem avaliados.
Migração do Crédito Consignado: Existem cerca de R$ 320 bilhões em empréstimos por meio de crédito pessoal sem garantia, atualmente. Trabalhadores que já possuem esses contratos poderão migrar para a nova linha com condições favoráveis, porém o comprometimento de renda não deverá ultrapassar 35%. A migração permitirá uma espécie de refinanciamento das dívidas com uma linha mais acessível e com taxas de juros reduzidas. Um novo empréstimo só poderá ser contratado caso o trabalhador esteja dentro da margem de 35% da renda comprometida.
O governo espera que a medida alivie o endividamento dos trabalhadores e tenha um impacto positivo na popularidade do presidente Lula, que tem registrado declínio nos últimos meses. Em fase final, a elaboração do projeto já está sendo discutida há cerca de um ano.
As negociações com as instituições financeiras têm sido intensas, com algumas questões a serem resolvidas. A operacionalização do sistema é uma delas.
O anúncio da MP está planejado para acontecer entre os dias 10 e 14 de março. A ideia é que o presidente Lula participe de um evento oficializando o lançamento do consignado privado e, a partir daí, bancos e instituições financeiras poderão começar a oferecer a nova linha de crédito.
Com informações de CNN
