A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal de trabalho e a ampliação das folgas remuneradas dos trabalhadores brasileiros.
Com uma comitiva presente, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) esteve acompanhando a votação e seguirá mobilizada em Brasília para os próximos passos da tramitação.
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O parecer do relator, deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação antes de avançar para o Senado.
PEC reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
O texto aprovado altera a Constituição Federal para estabelecer que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta também assegura dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, consolidando o modelo de escala 5×2.
A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas:
• diminuição inicial de duas horas semanais até dois meses após a promulgação da PEC;
• redução definitiva para 40 horas semanais até 12 meses depois da primeira etapa.
O período completo de transição poderá durar até 14 meses.
Fim da escala 6×1 entra em vigor após 60 dias
Pelo texto aprovado na comissão, o fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O prazo de transição foi um dos principais pontos de negociação entre governo, parlamentares, sindicatos e representantes do setor empresarial. Enquanto entidades patronais defendiam mais tempo para adequação, o acordo final estabeleceu uma implementação gradual das mudanças.
O texto também reforça a garantia de duas folgas semanais remuneradas, estabelecendo que pelo menos um dos dias de descanso ocorra dentro do intervalo máximo de uma semana de trabalho.
Trabalhadores de alta renda ficam fora das novas regras
A proposta aprovada prevê exceções para trabalhadores considerados “hipersuficientes”. Ficam fora das novas regras profissionais com diploma de ensino superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil.
Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada nem aplicação automática da limitação de horas semanais.
Segundo o relator, a medida busca oferecer maior flexibilidade contratual para profissionais de alta renda e reduzir práticas de “pejotização” em determinados setores.
Tramitação acelerada marca debate da PEC
A votação da proposta na comissão especial ocorreu após articulação da presidência da Câmara para acelerar a tramitação da matéria. O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou sessões extras para cumprir prazos regimentais e permitir a votação ainda nesta semana.
O debate reuniu propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que inicialmente defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais. O acordo final, porém, consolidou a jornada de 40 horas como ponto de consenso para avançar na tramitação da PEC.
(Com informações de g1)
(Foto: Divulgação/CSB)
