O grupo da transição de governo que discute o mundo do trabalho firmou o compromisso de levar adiante as demandas dos servidores públicos apresentadas pelas centrais sindicais em reunião nesta terça-feira (6).
Os sindicalistas pediram que o futuro governo regulamente os direitos sindicais do serviço público e dê validade prática à Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, que trata do direito de greve e de negociação coletiva dos servidores.
No documento elaborado pelas centrais, elas lembram que, em 2017, o presidente Michel Temer vetou o Projeto de Lei que finalmente estabelecia as normas para a negociação coletiva no serviço público, e o veto foi mantido pelo Congresso Nacional. Os sindicatos argumentam que o vácuo deixado fere o direito de greve, garantido pela Constituição, já que a paralisação pressupõe uma tentativa frustrada de negociação.
Outro ponto levantado pelos representantes dos trabalhadores foi a necessidade de barrar a tramitação da PEC 32 de 2020, apelidada de “PEC da Rachadinha” por dar mais espaço para indicações políticas em cargos hoje ocupados por profissionais de carreira. O projeto de reforma administrativa apresentado pelo governo Bolsonaro precariza as condições dos servidores, uma vez que pode levar à perda da estabilidade e de direitos adquiridos.
Apesar de todo o protesto da categoria, a PEC já foi aprovada pela CCJ e por comissão especial na Câmara e, agora, está pronta para ser levada para votação no plenário.
Os representantes da futura administração, no entanto, prometeram trabalhar para que o projeto não siga em frente, conforme o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) já havia anunciado na semana passada. Correia é um dos coordenadores do grupo ao lado do ex-diretor do Dieese Clemente Ganz Lúcio, que também estava na reunião.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) foi representada pelo vice-presidente Flavio Werneck, que avaliou o encontro como positivo para os servidores. “Eles [coordenadores do grupo] assinaram o documento que apresentamos e pediram nosso apoio junto ao senador Jaques Wagner para seu projeto de regulamentação da Convenção 151”, contou.
Os interlocutores de Lula pediram ainda que as centrais ajudassem a pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC da Transição, necessária para garantir recursos para manter os R$ 600 do Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo, conforme prometido durante a campanha.
Além da CSB, estavam presentes e assinaram o documento: CTB, UGT, CUT, Conlutas, Força Sindical, NCST, Intersindical, Pública e Internacional de Serviços Públicos. As entidades já manifestaram seu apoio à PEC da Transição, chamada por elas de PEC da Responsabilidade Social, em nota conjunta.
